Senador Renan Calheiros defendeu a atuação dos Advogados Públicos Federais como fundamental para o Desenvolvimento do País e se comprometeu em dar atenção ‘especial’ para a tramitação da PEC 82/07, a PEC da autonomia da Advocacia Pública, no Senado.
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu na noite de sexta-feira, 18, no encerramento do 7º Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais – Enafe. O encontro foi aberto na quinta-feira, 17, tendo como tema central o “Desenvolvimento e a Erradicação da Pobreza: AGU a serviço do Brasil”.
Renan Calheiros participou do painel “Infraestrutura e grandes eventos: Aspectos sociais, econômicos e jurídicos”, sendo presidente da mesa o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça- STJ. Em seu discurso, o Presidente do Senado destacou o importante papel desenvolvido pela AGU e seus membros em defesa dos interesses do País.
“O resultado do trabalho da AGU tem sido cada dia mais expressivo. Basta ver a recuperação de recursos extraviados do erário e a economia ocasionada com a atuação do órgão. No balanço publicado no dia 5 de agosto último, que tivemos a satisfação de receber no Senado, vemos cifras impactantes, como 2,7 bilhões de reais recuperados pela AGU no primeiro semestre de 2013 apenas mediante sua atuação nos tribunais superiores”, frisou o Senador.
Na avaliação do Presidente do Senado, esses valores recuperados poderão ser investidos em ações de combate à pobreza no País. Renan ressaltou que a atuação setorial de outros órgãos da AGU, como as procuradorias do Banco Central e Geral da União conseguiram, no mesmo período, reaver para o erário ou evitar condenações de valores da ordem de, respectivamente, 727 milhões e 468 milhões de reais. Tudo isso em apenas seis meses.
Renan Calheiros ressaltou ainda o esforço da AGU para defender a Medida Provisória 621 que instituiu o Programa Mais Médicos – aprovado pelo Senado Federal. “A advocacia pública é essencial para a defesa dos interesses da União, que em última instância são também os dos cidadãos, não considerados individualmente, mas integrantes de uma sociedade que deve ser cuidada. A defesa dos direitos do cidadão é o corolário da defesa dos direitos da União. Ao valorizar e prestigiar o trabalho da AGU e, portanto, dos Advogados Públicos Federais, estaremos dando vida ao Estado Democrático de Direito, à nossa Constituição e a todos brasileiros”, disse Renan.
Ao final de sua manifestação, o Presidente do Senado, desejou as boas-vindas aos participantes do encontro à cidade de Maceió, convidando todos a conhecerem e desfrutarem a cidade, as praias, a culinária, o artesanato e, principalmente, o povo alagoano, que definiu como o maior patrimônio do estado de Alagoas.
A escolha de Maceió levou em consideração o posicionamento estratégico da cidade na região Nordeste e o panorama de situações sociais e de gestão pública correlatos com a programação do evento, que ainda está em elaboração. O ministro alagoano Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça, também acompanhou a palestra do senador.
