Galdino Dias durante a audiência
No último dia 03 de setembro foi realizada em Belo Horizonte, audiência pública com o objetivo de colher propostas para o aprimoramento do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PLS nº 166/2010), em trâmite perante o Senado Federal. A audiência foi presidida pelo senador Eduardo Azeredo e contou com a participação do senador Valter Pereira, relator do projeto. A UNAFE foi representada no evento pelo advogado público federal Galdino José Dias Filho, integrante da “Comissão Novo CPC” da entidade.
Na oportunidade, destacou quatro propostas de emenda, todas elas previstas no estudo realizado pela UNAFE e entregue ao Senador Valter Pereira, em Brasília, no último dia 31: (1) necessidade de comprovação do prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de interesse processual; (2) estabelecimento da possibilidade de apresentação dos cálculos pela Advocacia Pública antes do credor; (3) possibilidade de a Advocacia Pública também provocar o “incidente de demandas repetitivas”; (4) possibilidade de a Advocacia Pública não apresentar recurso nos casos em que o interesse público assim recomendar, sobretudo, quando não for cabível o duplo grau obrigatório.
Segundo Galdino, a participação da UNAFE foi bastante importante e proveitosa. “Aproveitamos a oportunidade para destacar a relevância da Advocacia Pública no sistema jurisdicional brasileiro e para apresentar propostas que possam, realmente, contribuir para o aprimoramento da Justiça. Essa é a linha que vem sendo trabalhada pela UNAFE desde a criação da “Comissão Novo CPC”. E, pelo visto, está dando certo, pois as propostas estão sendo muito bem recebidas.”
Para o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, o trabalho que está sendo realizado pela associação na questão do novo CPC já está dando frutos, porém, é importante que os colegas de todo o Brasil continuem se engajando nessa luta. “É muito bom perceber que já avançamos bastante nessa questão do CPC e que ainda temos espaço para avançar mais. Contudo, ainda não há nada garantido. Por isso, é muito importante que os associados de todo o país participem das próximas audiências públicas e sustentem oralmente as propostas apresentadas pela UNAFE, disse.
Fonte: www.correiodosul.com/
