Na última terça-feira (31), o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, acompanhado do membro da Comissão de Reforma do CPC da entidade, Galdino Dias, do diretor financeiro, Júlio Borges, e do diretor parlamentar da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Thiago Sombra, estiveram reunidos com o senador Walter Pereira (PMDB/MS), relator do projeto de lei nº 166/2010, que trata da reforma do novo Código de Processo Civil (CPC).
Na oportunidade, foram entregues ao parlamentar propostas de emenda ao texto do projeto que substitui o atual Código de Processo Civil, contemplando avanços ao tratamento atualmente conferido à Advocacia Pública.
Segundo o senador, as propostas da UNAFE são interessantes e caminham no sentido da redução das demandas judiciais. “É preciso acabar com a cultura das defesas e dos recursos procrastinatórios. As propostas são boas e serão analisadas com atenção”, afirmou o senador.
Histórico
Desde o início da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, sob a responsabilidade de uma comissão de juristas do Senado Federal, a UNAFE constituiu comissão interna no âmbito do seu Centro de Estudos, presidida pelo associado Marcelo Cerqueira, que apresentou diversas propostas, tendo sido acolhidas algumas delas no texto final do anteprojeto, com especial destaque para:
1) a inclusão de seção própria para a Advocacia Pública no novo CPC;
2) a expressa menção ao interesse público enquanto objeto de tutela pela Advocacia Pública;
3) a intimação pessoal com vista dos autos;
4) a previsão de prazo especial para as manifestações processuais da Advocacia Pública.
As emendas apresentadas pela UNAFE possuem como objetivo central fortalecer a atuação da Advocacia Pública, conferindo maior segurança jurídica aos seus membros, que teriam a possibilidade de reconhecer direitos e promover acordos (segundo regulamento interno), evitando a sobrecarga do Poder Judiciário em razão de litígios envolvendo o Estado.
Leia aqui as emendas apresentadas pela UNAFE
