Nesta quarta-feira (28/07), a UNAFE apresentou denúncia contra o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rodrigo Barbosa, perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União e a Corregedoria da Anatel, em virtude das ofensas por ele proferidas contra procuradores federais que atuam na Procuradoria Federal Especializada da Advocacia-Geral da União junto à Anatel.
Em todas as representações, a UNAFE pede a abertura de investigação e a aplicação das sanções cabíveis contra Rodrigo Barbosa.
A assessoria jurídica da entidade informou, ainda, que serão apresentadas novas representações à AGU, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, acerca do descumprimento da legislação federal sobre licitações no âmbito da Anatel, além de ação judicial de indenização por dano moral coletivo contra o seu Superintendente, pelo episódio ocorrido na Procuradoria Federal.
Entenda o caso
No dia 10 de junho, a PFE junto à Anatel foi alvo de intrigas, ofensas e xingamentos. Segundo testemunhas, o superintendente da agência, Rodrigo Barbosa, teria ido até a sala da gerente-geral de consultoria, a procuradora federal Fernanda Bussacos reclamar das medidas adotadas no processo de licitações pela Procuradoria.
Para o superintendente, a agência não é obrigada a cumprir a legislação federal sobre pregões, podendo realizar procedimentos baseados em regras próprias, o que contraria as ideias da procuradoria.
A procuradora federal Fernada Bussacos recebeu o apoio da AGU, da OAB Federal e da CGU. O caso Anatel está repercutindo na mídia há mais de uma semana.
Veja, abaixo, a propositura das peças:
Representação CGU
Representação Comissão de Ética
Representação Corregedoria
