Nessa quarta-feria (09/06), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de lei 54/2010, que cria diversos cargos em comissão para a estrutura da Advocacia-Geral da União. O projeto envolve longa polêmica, em razão da inserção de emenda parlamentar apresentada pela UNAFE e incorporada ao texto original do projeto no início de 2009, estabelecendo a exclusividade das funções da Advocacia Pública Federal aos seus membros, o que restringiria a ocupação dos cargos criados aos profissionais de carreira da instituição. A incorporação da emenda ao texto ocorreu após acordo entre a entidade, o então advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e a Casa Civil da Presidência da República.
Com a mudança no comando da AGU, o novo advogado-geral, Luis Inácio Lucena Adams, passou a atuar contrariamente ao texto acordado anteriormente, visando retirar a exclusividade dos cargos em comissão para os integrantes das carreiras da instituição. Segundo Adams, a instituição precisa ser permanentemente oxigenada pelos partidos políticos que logram êxito nas eleições.
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, lamentou a utilização do peso da instituição para a defesa de interesses manifestamente contrários às profissionalizações da Advocacia Pública Federal, mas afirmou que a UNAFE permanecerá vigilante em relação às nomeações para tais cargos. “Infelizmente, a simples criação de cargos de livre nomeação, sem a necessária restrição à sua ocupação dos membros das carreiras, acaba por criar novos espaços de usurpação das funções da Advocacia Pública Federal, agravando o grave quadro já existente. De qualquer forma, estaremos atentos e vigilantes às nomeações para esses cargos e tomaremos todas as medidas possíveis para evitar irregularidades nas nomeações”.
O PL 54/2010, aprovado terminativamente na CCJ do Senado Federal, segue à sanção presidencial.
