Apesp detectou PEC que vai à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da próxima quarta- feira (28/04) e que não contempla a Advocacia Pública.
Tramita há dois anos no Senado a PEC 46/08, que propõe o retorno do pagamento de aposentadoria integral aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público, de autoria do senador Eduardo de Azeredo (PSDB – MG). Sobre o tema existe, ainda, emenda de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB- GO) para inclusão da Defensoria Pública.
A importância da matéria e a urgência do tempo mobilizou nesta segunda-feira toda a diretoria da Apesp que se empenhou em alertar as Associações de classe de outros Estados, a Advocacia Federal, a OAB/SP e a OAB/Federal, tendo a presidente da Apesp Márcia Semer mantido contato direto com o presidente da OAB/Federal, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, que garantiu seu empenho na causa.
Além disso, o diretor de assuntos parlamentares da Apesp, Thiago Sombra, iniciou logo na manhã desta segunda-feira os contatos com as assessorias dos senadores Marconi Perillo e Eduardo Azeredo, ocasião em que apresentou proposta de emenda (Clique aqui para íntegra). As tratativas prosseguirão na terça e quarta-feiras com a presença da secretária geral da Apesp, Shirley Tomé, e da presidente Márcia Semer.
Fonte: site da Apesp
