Da esquerda para a direita: secretária-geral da APESP, Shirley Tomé, diretor de assuntos parlamentares da APESP, Thiago Sombra, diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira, senador Marconi Perillo e a presidente da APESP, Márcia Semer
A Proposta de Emenda Constitucional nº 46/2008, que exclui os membros do Poder Judiciário das regras estabelecidas pela reforma da previdência (a Emenda Constitucional nº 41/2003), colocada em votação, hoje (28/04), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foi adiada para quarta-feira da próxima semana pelo presidente da Comissão senador Demóstenes Torres (DEM-GO) .
Após a leitura do relatório pelo senador Marconi Perillo (PSDB/GO), incluindo os membros da Advocacia Pública no texto da PEC, o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) pediu vista da proposta. No mesmo momento, os diretores da UNAFE e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) solicitaram ao senador Francisco Dornelles (PP/RJ) que se juntasse do pedido de vista, o que, segundo o Regimento Interno do Senado Federal, força o retorno do projeto à pauta já na próxima quarta-feira (05/05).
Durante os trabalhos junto à CCJ do Senado e ao Senador Marconi Perillo, os diretores da UNAFE e da APESP, foram acompanhados do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que apoiou a iniciativa das entidades.
Da esquerda para a direita: presidente da APESP, Márcia Semer, senador Eduardo Azeredo, diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira, diretor assuntos parlamentares da APESP, Thiago Sombra
Histórico
A PEC nº 46/2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), exclui os membros do Poder Judiciário das regras da reforma da previdência, estabelecidas na Emenda Constitucional nº 41/2003, inclusive em relação à integralidade dos vencimentos dos servidores públicos durante a aposentadoria.
Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a proposta foi distribuída ao Senador Marconi Perillo, para relatoria.
Ao apresentar o relatório à secretaria da CCJ, na última semana, a APESP verificou a inclusão do Ministério Público e da Defensoria Pública na redação do relatório, ao lado da magistratura. Diante da ausência da Advocacia Pública, a UNAFE e a APESP passaram a atuar junto ao Senador Marconi Perillo, no sentido de sensibilizá-lo a alterar seu parecer, o que foi confirmado na data de ontem (27/04).
