A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar multa de R$ 5 mil por suposta propaganda eleitoral. O recurso será apresentado assim que a AGU for notificada da decisão, tomada nesta quarta-feira (17) pelo TSE.
Em defesa de Lula, a AGU vai argumentar que a participação do presidente ou de ministro em inauguração de obras públicas é um dever da função de acordo com os princípios da transparência e da prestação de contas.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), a AGU afirma que propaganda eleitoral "é aquela feita pelo próprio candidato, pela sua coligação ou seu partido, com vistas a convencer o eleitor a votar nele – no candidato". Também alega que o próprio TSE considerou não existir propaganda eleitoral antecipada "quando o chefe do Poder Executivo, em eventos públicos, sem qualquer menção a candidatura, eleições, ou comparação com governo anterior, relata feitos de sua administração".
Ainda segundo a AGU, a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) emitiu parecer no sentido de que não houve, neste caso, propaganda eleitoral.
A representação por campanha antecipada foi proposta pelo PSDB contra Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A acusação é de suposta propaganda em maio de 2009, no Rio de Janeiro (RJ), durante a inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos Complexos de Manguinhos e do Alemão.
O prazo para apresentação da contestação da AGU é de 24h, a partir da intimação. O recurso será julgado pelo Plenário do TSE.
Fonte: Do R7 em Brasília
Data: 19/03/2010
