Ascom TJMG
No dia 6 de fevereiro de 2010, aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), em Minas Gerais/MG. A reunião foi realizada no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e contou com a presença magistrados, advogados públicos federais, defensores públicos, membros do Ministério Público, professores, estudantes, servidores e a sociedade em geral.
O objetivo da audiência foi recolher sugestões da população da região para enriquecer o trabalho da Comissão, que deve ser apresentado ainda neste semestre para a apreciação das duas casas do Congresso Nacional.
O presidente da Comissão do novo CPC da UNAFE, Marcelo Malheiros Cerqueira, ressaltou a importância da inclusão de capítulo sobre a Advocacia Pública, responsável por defender e promover os interesses públicos permeados pelos órgãos e entidades de todos os poderes e esferas estatais. Propôs, entre outros pontos, a inclusão do pressuposto processual de conciliação extrajudicial perante a Advocacia Pública para evitar litígios entre os órgãos da administração pública, reduzindo as demandas para o Judiciário (clique aqui para ver as outras propostas defendidas).
O advogado público federal avalia o resultado da audiência como muito positivo para a reforma do código: “foi-nos concedido prazo de dez minutos para falar sobre a importância da inclusão da Advocacia Pública no novo CPC, de maneira que foi possível expor as nossas propostas de maneira bem fundamentada aos membros da Comissão e a todos os presentes. É importante que os trabalhos continuem, com a participação de associados e delegados regionais da UNAFE nas próximas audiências públicas. Somente assim conseguiremos nosso espaço no novo Código
Tramitação no Senado
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) explicou aos presentes como será o processo de tramitação no Senado Federal do projeto elaborado pela Comissão. O primeiro passo, após a conclusão dos trabalhos, será a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que conta com 19 membros. Em seguida, o projeto será enviado ao plenário e votados por todos os senadores. Segundo ele, durante o trâmite o projeto seguirá o procedimento parlamentar usual, podendo receber emendas propostas pelos senadores.
Marcelo Cerqueira, presidente
da comissão novo CPC da UNAFE
