Por Paulo Cesar Negrão de Lacerda
(advogado público federal)
O jornal “O Globo”, de 21 de fevereiro, lançou um dos mais violentos ataques às chamadas carreiras de Estado do Poder Executivo Federal de que se tem notícia.
Busca o jornal demonstrar um suposto inchaço da máquina pública federal, que seria permeado por “clientelismo político e compadrio ideológico”, segundo seu editorial.
A tese é bastante simples: o Governo Federal teria contratado milhares de servidores por motivos políticos, e, com isso, beneficiado sindicatos que lhe são favoráveis. O mesmo raciocínio explicaria os reajustes concedidos ao longo dos últimos 8 (oito) anos.
Com esse objetivo, “O Globo” resolveu usar, a título de exemplo, as carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), apresentando seus membros como grandes beneficiários do que seria o assim referido inchaço, seja em termos salariais, seja em termos de contratações.
Para quem conhece, de perto, o serviço público federal, especificamente a situação, inclusive remuneratória, das carreiras jurídicas no Brasil (Procuradores, Juízes, Promotores, Defensores etc), o esforço de “O Globo” seria risível, não fosse o fato de que, infelizmente, milhares de leitores estão, agora, simplesmente desinformados e servidores públicos concursados, cujas funções são fundamentais para o Estado brasileiro, reduzidos à condição de apaniguados políticos, com todas as consequências negativas, inclusive morais, que tal imagem carrega.
Apesar de “O Globo” possuir uma linha editorial tradicionalmente crítica ao serviço público em geral, o grau de virulência e os adjetivos utilizados permitiram transparecer o evidente objetivo de atacar, politicamente, o Governo atual, usando as surradas teses do aparelhamento do Estado e do “inchaço da máquina” como pretexto.
A tese do aparelhamento político no caso das contratações, ressalte-se, por concurso público, padece, evidentemente, de lógica. Para alcançar tal objetivo, seria preciso imaginar que todos os concursos promovidos na esfera federal nos últimos 7 (sete) anos foram fraudados.
Caso contrário, seriam aprovados em concurso – como, em verdade, são – pessoas dos mais diversos e variados matizes ideológicos, muitos, inclusive, eleitores da oposição.
De fato, vários Procuradores da Fazenda Nacional, por exemplo, se declaram eleitores da oposição, muitos (eleitores da oposição ou não) exerceram cargos de confiança na Advocacia Pública Federal tanto no atual governo, quanto no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Certamente, essa situação ocorre em todos os setores onde há carreiras de estado organizadas e com acesso aos cargos de direção superior, e é bom para o País que assim seja.
A existência de servidores capazes de participar de mais de uma administração em cargos de confiança é uma importante demonstração de amadurecimento institucional e profissionalismo, posto que ao servidor público de carreira não cabe julgar o mérito das políticas públicas, mas zelar por sua aplicação nos limites da Lei.
Em suma, não resiste a um mínimo de análise isenta a tese sustentada por “O Globo” em relação à contrata&cce”.” . $!2009-10-09 15:19:00 “.”1!
