O procurador federal Dimitri Brandi de Abreu, escolhido pela maioria dos associados da UNAFE para concorrer à eleição de representante da carreira de Procurador Federal no Conselho Superior da AGU, defendeu hoje a necessidade da eleição de um representante identificado com os anseios da carreira. A eleição será realizada pelo site da AGU (www.agu.gov.br) na próxima sexta-feira, dia 2602/2010.
Veja a seguir a entrevista e conheça a opinião do procurador federal Dimitri Brandi de Abreu sobre CSAGU e porque tomou a decisão de concorrer ao cargo :
– E o que o levou a ser candidato ao CSAGU? Afinal, todo mundo sabe que o cotiano de um procurador federal já inclui bastante trabalho.
Dimitri – Aceitei o desafio de me candidatar à vaga de representante da carreira de Procurador Federal no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União para que, pela primeira vez, possamos eleger um procurador para falar em nome da nossa carreira perante um dos órgãos máximos da nossa instituição. O cargo de procurador federal foi criado no ano de 2000, mas até hoje jamais havíamos elegido um representante para ter assento no CSAGU. Creio que tenho a contribuir com a instituição, e sei da necessidade de nesse órgão haver uma voz ligada aos anseios dos procuradores de ponta, que fazem o trabalho cotidiano da AGU em defesa das autarquias federais. Também vejo o momento especial e importante que a AGU está passando, pois é uma instituição ainda mal compreendida pela sociedade civil e pela opinião pública. Não podemos perder a oportunidade de defender a ideia de advocacia de Estado, com o necessário profissionalismo e independência para os advogados públicos em geral e para os procuradores federais em particular.
Na sua opinião, qual deve ser o papel do Conselho?
Dimitri – Não acho que seja coincidência que no desenho institucional das funções essenciais à justiça haja sempre um Conselho Superior. É assim no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Advocacia-Geral da União. Isso mostra que nessas instituições o conceito de hierarquia é bem diferente do vigente em outros segmentos do serviço público. A tônica comum é a autonomia funcional, ínsita ao trabalho jurídico. Infelizmente, o CSAGU recebeu do legislador atribuições muito burocráticas e tímidas, sem interferência concreta nos rumos da instituição, na sua gestão e no planejamento estratégico da atuação jurídica. Nesse sentido considero um grande avanço a iniciativa de tornar o CSAGU um órgão consultivo do Advogado-Geral da União, iniciativa do atual Ministro Adams. Infelizmente, em grande parte das matérias mais relevantes a decisão final não é do Conselho. Mas isso precisa ser revisto e aperfeiçoado, até porque a principal tarefa que se exige do CSAGU hoje é finalizar o anteprojeto de nova Lei Orgânica a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Espero que após esse debate finalmente a AGU tenha o desenho institucional que a sociedade brasileira necessita.
– O sr. não teme que o momento político vivido pela AGU possa trazer dificuldades para execução dos seus objetivos no Conselho?
Dimitri – Estou ciente das dificuldades que enfrentarei, mas considero que o momento que vivemos é decisivo para a consolidação da PGF e da AGU como órgãos essenciais ao Estado Democrático de Direito e da idéia de advocacia pública destinada à defesa do interesse público, e não aos interesses meramente pecuniários do erário ou políticos do governante de plantão. Por outro lado, em momentos como o atual, em que o debate se faz tão presente, inflamado e necessário, é fundamental a presença de vozes dissonantes. No Conselho da AGU a maioria dos assentos são dos Procuradores-gerais e dos ocupantes de cargos de natureza especial. Os representantes da carreira, eleitos, são minoria, infelizmente. Mas é esses têm a missão de levar a palavra da base, de defender as bandeiras permanentes da advocacia pública, de expor as ideias não necessariamente alinhadas com o pensamento do atual Ministro. Só os representantes eleitos têm plenas condições de realizar esse contraponto, quando este se fizer necessário. E, atualmente, é importante reafirmar a necessidade de pensar a AGU dentro do conceito de advocacia de estado, em que seus membros gozem de exclusividade no
exercício das funções, autonomia funcional, e adequadas remuneração e condições de trabalho.
– Quais são os principais pontos que o sr. pretende, depois de eleito, defender naquele Conselho?
Dimitri – Defenderei as prerrogativas funcionais dos procuradores federais, em especial a autonomia e independência de atuação jurídica. Não deve haver ocupação de cargos por estranhos à carreira, bem como temos o dever de denunciar as terceirizações de atividades jurídicas, defendendo a exclusividade da atuação dos membros da AGU na consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos da administração pública. Minha presença no CSAGU será como representante dos colegas da ponta, sua voz perante aquele foro. Por isso insistirei na necessidade de estruturação definitiva e condizente da PGF, por melhores condições de trabalho, maiores investimentos em capacitação, servidores de apoio, estagiários, serviços terceirizados, instalações e equipamentos.
– O que o leva a crer que tenha um perfil combativo necessário para ocupar uma cadeira no Conselho?
Dinmitri – Desde que ingressei na carreira tenho me dedicado à defesa dos interesses da nossa categoria, sem descuidar das responsabilidades inerentes ao trabalho como procurador. Apenas como exemplo: integrei o comando de greve estadual nas mobilizações de 2004 e 2006, fui membro da comissão que redigiu a proposta de estatuto da UNAFE em 2006, bem como da comissão que apresentou o estudo da entidade sobre o Anteprojeto de Lei Orgânica da AGU. Tenho o orgulho, também, de ter integrado a primeia diretoria eleita da UNAFE, tendo exercido o cargo de Diretor de Comunicação e Imprensa entre 2006 e 2008.
– A sua ligação com a UNAFE não vai, de alguma forma, dificultar o seu desempenho no CSAGU?
Dimitri – De forma alguma. Apesar de minha ligação com a UNAFE ser pública e notória, pois fui diretor, não estou me candidatando para defender as posições e ideias da entidade ou de sua diretoria. Quero representar todos os procuradores federais, meus colegas, independente de que associação sejam filiados, falando e votando em nome da carreira da qual faço parte. Mas não abrirei mão da defesa dos princípios de democracia e transparência, envidando todos os esforços para que a carreira debata e se envolva nas discussões levadas a efeito no CSAGU.
– Procurador, agora fale um pouco da sua carreira como procurador federal?
Dimitri – Tomei posse no primeiro concurso feito após a criação da carreira, em 2002. Fui trabalhar na equipe do JEF em São Paulo, na então Procuradoria do INSS. O juizado tinha acabado de ser instalado e seríamos nós, os novos procuradores, que iam ter que dar conta do recado de começar aquele novo trabalho. Foi difícil, passamos por várias dificuldades e conflitos com os juízes federais. A quantidade de trabalho era absurda, chegamos a ser intimados de 250 audiências em um único dia. Lembro-me de haver dias em que protocolei mais de setenta peças judiciais. Esse trabalho insano era comum nas procuradorias do INSS na época, e essa experiência de mergulhar no caos foi um tanto quanto interessante. Depois, passei um curto período trabalhando na Procuradoria-Geral do INSS em 2003. Nessa época conheci várias unidades espalhadas pelo Brasil, onde pudemos conversar com vários colegas e entender que as dificuldades são generalizadas. Retornei a São Paulo em 2004, e trabalhei na Divisão de Cobrança de Grandes Devedores até sua extinção em 2007. Desde 2008 vim removido para Campinas / SP, onde pude entender a realidade das procuradorias do interior do país, com péssima estrutura e grande carga de trabalho, com uma região geográfica extensa e vários fóruns estaduais e do trabalho para visitar semanalmente. Mas tem sido extremamente gratificante, pois acompanhei a instalação da Procuradoria Seccional aqui, o que significou grande melhoria das condições de trabalho. Creio que a instalação das PSFs demonstra o grande incremento que a advocacia pública tem a receber com a estruturação definitiva da PGF e adoção de um modelo mais racional de divisão de trabalho.
– Quem tiver interesse em conhecer um pouco mais de suas propostas, o que deve fazer?
Dimitri – Estou à disposição de todos para críticas, sugestões e debates. Podem me contatar pelo e-mail institucional da AGU. Se for eleito, pretendo criar um canal de comunicação específico para que os colegas entrem em contato com a representação no Conselho, garantido o anonimato, por meio de uma caixa de e-mails não institucional, específica para isso.
