A Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal assinaram acordo que fornecerá certificados digitais a advogados públicos da AGU, para garantir segurança nas atividades jurídicas do órgão. A certificação é uma assinatura digital do advogado e servirá de instrumento para a atuação nos processos virtuais. A CEF é responsável por emitir certificados digitais aos servidores dos órgãos da administração pública direta e indireta e órgãos reguladores.
O Termo de Cooperação Técnica prevê o fornecimento inicial de oito mil certificados digitais A3, pelo padrão ICP-Brasil. O objetivo é oferecer o certificado, até o final de 2010, aos advogados públicos da AGU.
Para este tipo de certificação, o país utiliza o padrão ICP-Brasil. Segundo a AGU, o certificado digital tipo A3 oferece mais segurança para os membros do serviço público, pois os dados são invioláveis e únicos, tornando a informação incompreensível para pessoas não autorizadas.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e a superintendente Regional da Caixa, Leane Cardoso Mundim, assinaram o termo na quinta-feira (18/2). Segundo a AGU, com o Termo de Cooperação, será economizado cerca de R$ 1,3 milhão, custo do serviço caso fosse contratado com outro ente que não fosse a Caixa.
Para o gerente de Tecnologia da Informação da AGU, Guilherme Benages, a parceria é mais uma ferramenta de atuação no processo eletrônico para que o órgão atinja um nível de excelência. A Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) foi responsável pela negociação com a Caixa e fará a distribuição dos certificados digitais.
A AGU será responsável por formalizar a relação de servidores e autoridades que receberão os certificados. Também vai orientá-los para que apresentem as informações e documentos necessários para o fornecimento da certificação. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Fonte: O Consultor Jurídico
Data: 20/02/2010
