No aniversário de 17 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira (10/02), ações e avaliações de reconhecimento reforçam a importância da instituição e do trabalho de quem a faz funcionar.
Os 17 anos podem parecer pouca idade, se comparados à história de meio milênio do Brasil. Porém, significa muito em relação à colaboração contínua da Advocacia-Geral no processo democrático brasileiro. “Todos os servidores da AGU devem estar orgulhosos e podem hoje, com convicção, falar para o que a AGU veio”, comenta o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
“Todas as vezes que nós da Advocacia-Geral da União, terceirizados, servidores, e todos que fazem parte da família AGU, independente de qual tarefa executa, pode falar para seus familiares, seus amigos, seus vizinhos, que faz parte da equipe que é o braço jurídico do Estado, da sociedade brasileira, que ajuda a dar sustentabilidade às políticas públicas que o país formula governo a governo não importa a bandeira, o fazemos com orgulho”, ressalta.
Fernando Albuquerque também apresenta exemplos de como a AGU tem se destacado no contexto jurídico e nacional. “Além de assumir o papel constitucional de defender os três poderes constituídos, a instituição trabalha, em parceria com o Itamaraty, na defesa do Brasil no exterior em suas diversas demandas”
Nas palavras da Procuradora-Geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero, estamos comemorando o aniversário de uma instituição “altiva e profissional, que defende as políticas públicas em prol do desenvolvimento nacional e as competências constitucionais das mais altas autoridades do país.”
Toda essa importância creditada à Advocacia-Geral da União é reconhecida também por quem já passou pela instituição. É o caso, por exemplo, do ministro Dias Toffoli, hoje do Supremo Tribunal Federal. Ele foi o Advogado-Geral da União que antecedeu ao atual, ministro Luís Inácio Lucena Adams. Para Toffoli, os 17 anos de criação da AGU, a partir da edição da Lei Complementar nº 73, levam ao “reconhecimento do trabalho realizado por todos os membros da advocacia pública federal, e respectivos servidores, em prol da construção do Estado Democrático de Direito e da afirmação da AGU como função essencial a Justiça.”
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, concorda que os 17 anos precisam ser lembrados com alegria e reconhecimento do papel da instituição na prestação da advocacia de Estado. “A OAB defende essa filosofia da advocacia pública e tem feito com que os advogados públicos sejam prestigiados e participem cada vez mais da gestão em todos os níveis, sobretudo no controle do ato administrativo”, informa. Segundo ele, é fundamental a participação do advogado público como orientador do gestor. “Não cabe ao advogado fazer as políticas públicas, mas cabe a este profissional levar orientação ao gestor para que este se paute dentro da lei e nos ditames da Constituição. A AGU tem mostrado isso no seu dia-a-dia”, resumiu.
Por Rafael Braga
Data da publicação: 10/02/2010
Fonte: sítio da AGU com adaptações
