Foto: Raquel Zanon/Anfip
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se na tarde desta terça-feira (9/2) a trabalhar em prol da instalação da Comissão Especial que vai tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. O parlamentar afirmou ser favorável à medida e disse que vai convocar uma reunião do colégio de líderes da Casa para que a Comissão seja instalada.
A declaração foi feita em encontro do presidente da Câmara com membros do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), onde o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, ocupa a vice-presidência.
A PEC 555/06 já foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), mas ainda necessita ser apreciada por uma Comissão Especial para poder seguir em tramitação. A Comissão foi criada no final de 2007 e já tem todos os membros indicados, porém, não pode dar início aos trabalhos até que seja instalada, o que pode ser feito por ato da Presidência da Câmara.
Antes de a PEC 555/06 ser discutida, o presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, apresentou a Michel Temer o Fórum e os objetivos da entidade. Cosenzo explicou ao deputado que a reunião era um meio de oficializar a abertura de uma interlocução do Fórum com o Legislativo. O presidente da Câmara agradeceu e falou sobre a importância de uma entidade como o Fonacate, que reúne as carreiras típicas de Estado e finalizou colocando-se à disposição dos membros do fórum das carreiras típicas de Estado.
Fonte: Unafisco
