A Procuradoria-Geral Federal e a Escola da Advocacia-Geral da União publicarão, no Boletim de Serviço nº 4, de 29/01/2010, a Portaria Conjunta PGF/EAGU nº 20, de 27 de Janeiro de 2010, inscrevendo de ofício 83 Procuradores Federais em mais um Curso de Formação.
A versão a ser realizada em 2010, no auditório da Escola da AGU, sita no Setor Bancário Norte – Quadra 01 – Bloco D – Edifício Palácio do Desenvolvimento – 4º andar, tem início agendado para o dia 12 de abril e previsão de duração de uma semana, com carga horária equivalente a 40 horas.
A programação, os procedimentos de convocação e demais detalhes serão divulgados através do Portal da EAGU.
O Curso de Formação para Procuradores Federais visa contribuir para o enfrentamento das grandes questões de interesse do Estado Brasileiro, tendo, também, o propósito de viabilizar a integração entre os novos colegas e destes com a alta administração da AGU e da PGF.
Além disso, a participação no Curso de Formação influencia, nos termos dos atos normativos vigentes, na avaliação do estágio probatório e, por via de consequência, na confirmação do Procurador Federal no cargo.
Esse será o último curso a ser efetivado nos moldes dos anteriores, haja vista que, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 30 de setembro de 2009, o programa de formação estará inserido, com caráter eliminatório e classificatório, a partir de agora, como segunda etapa do concurso público para provimento no cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria. Em face disso, fica vedado aos Procuradores Federais inscritos de ofício no curso, através da Portaria Conjunta PGF/EAGU n.º 20/2010, o gozo de férias no período do curso.
Caso não haja possibilidade de solução junto à chefia imediata ou regional ou, ainda, junto aos órgãos de recursos humanos locais, eventuais problemas relacionados à participação no evento deverão ser encaminhados, via SEDEX, à apreciação da Procuradoria-Geral Federal – Caixa Postal 8017 – Agência Sudoeste – CEP 70673-970 – Brasília-DF, aos cuidados da Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da PGF (CGPAE/PGF), mediante requerimento formal com a exposição detalhada dos fatos e a juntada de todos os documentos pertinentes.
