O Ministério Público Federal no Pará reagiu à ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU) de processar procuradores da República que questionem a licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Em nota, o MPF disse que as críticas feitas pela AGU “parecem desprezar que o Estado democrático não constrói com base na coerção”.
O procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta classificou como “lamentável” a pressão feita pela AGU e disse que o órgão federal desconsiderou o trabalho de avaliação do MPF sobre os processos que envolvem Belo Monte.
“Não fomos açodados nem agimos por interesse pessoal. Faz 13 anos que acompanhamos essa questão, que temos feito chamadas sobre pontos que entendemos como errados”, disse o procurador à Agência Brasil.
O MPF ainda aguarda o recebimento da licença ambiental, assinada na última segunda-feira (1º) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias. No entanto, segundo Cazetta, já é possível apontar falhas que poderão sustentar recursos contra a liberação do empreendimento.
O procurador cita, por exemplo, a falta de estudos técnicos dos impactos sobre as populações ribeirinhas, que deveriam constar nos Estudos de Impacto Ambiental, mas não foram solicitados pelo Ibama. “O que era para ser prévio foi colocado como condicionante. A licença [prévia] não poderia ter jogado essa obrigação para o futuro.”
Falhas na realização de audiências públicas também poderão justificar questionamentos e já são alvo de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Altamira (PA). Uma decisão liminar chegou a suspender o processo de licenciamento, mas foi derrubada em seguida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ubiratan Cazetta argumenta que o debate sobre Belo Monte tem que ser “traduzido de forma verdadeira” para sociedade. “É um processo muito marcado por informações pela metade. O marketing oficial do governo não diz que a usina só produzirá 11 mil megawatts em uma pequena parte do ano e que a média será de 4 mil megawatts”, apontou.
O custo da obra, orçada inicialmente pelo governo em R$ 9,5 bilhões e agora anunciada por pelo menos R$ 20 bilhões, também deve ser melhor explicado, na avaliação do procurador.
Cazetta disse que os procuradores no Pará não se sentiram intimidados e que o MPF continuará exercendo a função de fiscal. “Fica a sensação de que poderíamos ter fortalecido as instituições sem precisar disso. Mas não queremos criar nada pessoal nem uma disputa entre instituições.”
Segundo ele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou o apoio institucional à defesa dos direitos dos cidadãos que se sentem ameaçados pelo empreendimento.
Data de publicação: 04/02/2010
Fonte: Infoenergia
