O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Rogério Vieira, e o diretor financeiro da entidade, Júlio Borges, reuniram-se nesta segunda-feira (21/12) com o Advogado-Geral da União, Luiz Lucena Adams, para tratar sobre temas pertinentes à carreira, como a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), reajuste salarial, honorários advocatícios e proposta de promoção da carreira.
A UNAFE questionou o Advogado-Geral da União de que forma a categoria participaria dos debates sobre o projeto que se pretende encaminhar ao Congresso Nacional, tendo o ministro Adams respondido que as associações poderiam contribuir, desde que não apresentassem o texto aos associados, o que poderia “cristalizar divergências” com a direção da instituição.
Para Rogério Vieira, “a condição colocada pelo ministro Adams não possui a menor chance de ser aceita pela nossa entidade, uma vez que um dos seus princípios estatutários basilares diz respeito à transparência”.
Outros temas foram discutidos, como reajuste salarial, honorários advocatícios e promoção na carreira.
Em relação às movimentações do Ministério da Justiça para reajustar o subsídio dos integrantes da Polícia Federal, o ministro afirmou não acreditar nessa possibilidade, mas que eventual fato nesse sentido poderia ensejar um efeito cascata entre as demais categorias do serviço público federal.
Questionado sobre os honorários advocatícios, afirmou que aquele oriundo do FUNDAF deve ser destinado à administração tributária, mas que os demais poderiam servir como fonte de remuneração para os Advogados Públicos Federais. No entanto, questionou a vantajosidade dessa fonte remuneratória, do ponto-de-vista da atuação institucional da AGU.
Ao final do encontro, a UNAFE apresentou proposta de promoção independente de vagas na Advocacia Pública Federal, visando permitir perspectivas reais de promoção na carreira, tendo o ministro encaminhado para sua assessoria, para análise.
