Os desafios da advocacia pública serão discutidos amanhã, em evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado, no Atlante Plaza Hotel, em Boa Viagem. Questões como a compatibilização do controle da legalidade e a recuperação de créditos públicos estão entre os temas que serão debatidos.
Serão abordados os acordos que têm sido feitos com a intenção de evitar o prolongamento de processos que o estado teria poucas chances de ganhar, poupando tempo e recursos do judiciário.
Outra questão relevante que faz parte da programação é a atuação da Procuradoria Geral do Estado na arrecadação de créditos da dívida ativa. O trabalho feito nos últimos anos, segundo dados da PGE, fez a arrecadação desses débitos passarem de R$ 24 milhões, em 2006, para R$ 77 milhões, em 2008. Até outubro deste ano, a recuperação de créditos públicos alcançou a casa dos R$ 50 milhões, com meta de chegar aos R$ 90 milhões.
O procurador geral do estado, Tadeu Alencar, fará a abertura do seminário, que terá conferência do ministro do SuperiorTribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Na programação haverá também um painel com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria, sobre o Controle da Administração Pública.
O evento tem vagas limitadas, sendo aberto à comunidade jurídica. As inscrições são limitadas. Os interessados devem encaminhar e-mail para cej@pge.pe.gov.br, ou telefonar para (81) 3181-8438.
Fonte: Diário de Pernambuco Online
