Os debates da manhã de hoje, dia 31, encerraram o último painel da terceira edição do ENAFE. Os advogados públicos federais discutiram sobre Questões Institucionais da Advocacia Pública, que abordou três temas: Funções Essenciais à Justiça e vinculação à OAB, A Defesa do Interesse Público e o Exercício da Advocacia Privada e As Vitórias da Advocacia Pública e a Percepção de Recebimento de Honorários Advocatícios.
O advogado público federal Manuel Dantas abriu o debate defendendo a vinculação das Funções Essenciais à Justiça à OAB, ao contrário de seu colega de profissão, Marcelo Nassar, que discutiu contra a questão.
No debate seguinte, o advogado público federal Luciano Santanna apresentou-se a favor da defesa do interesse público e o exercício da advocacia privada. Opôs aos seus argumentos o advogado público federal Jorge Luiz de Camargo, que defendeu a vedação da advocacia privada, visto que o seu exercício causa prejuízos ao serviço público.
O tema As vitórias da Advocacia Pública e a Percepção de Recebimento de Honorários Advocatícios foi apresentado pelos advogados públicos federais Marden Carvalho, que discorreu a favor de verba honorária, e Dimitri Abreu, que debateu contra a causa, argumentando que o recebimento de honorários advocatícios acaba sendo conflitante com a Administração Pública, visto que o pedido de verba honorária conflita com o interesse público. ” As grandes causas da Administração Pública não têm valor expresso em moeda. O pedido de honorário estimula que a nossa remuneração está ligada à litigiosidade da sociedade”, afirma.
Em seguida ao último painel do evento, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária, que marcou o encerramento da terceira edição do Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais.
Durante todo o evento, a Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça rasileira (JUSPREV) esteve presente para prestar mais informações sobre os planos de benefícios previdenciários aos associados da UNAFE. A JUSPREV administra os planos na modalidade de Contribuição Definida (CD) e com base na constituição de reservas individuais que garantem o benefício do contratado.
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