O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que deve analisar na quarta-feira a disputa envolvendo o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a competência para julgar os impactos das compras e fusões de instituições financeiras. O processo será apreciado pela Primeira Seção do STJ, sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.
A polêmica entre os dois órgãos se arrasta desde os anos 1990. Para os integrantes do conselho, todas as operações que representem algum tipo de concentração de poder econômico precisam ser analisadas e julgadas pelo Cade. O BC, por sua vez, argumenta que, no caso das instituições financeiras, o julgamento é de sua competência, já que em muitas vezes a decisão precisa ser tomada rapidamente para evitar contágios e possíveis distúrbios ao sistema financeiro, o chamado risco sistêmico.
Parecer da Advocacia-Geral da União, de 2002, dava ao Banco Central a exclusividade das análises sobre a eventual concentração econômica dos bancos. Mas, em agosto do ano passado o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em avaliação da compra do Banco Nacional de Crédito (BCN) pelo Bradesco, devolveu ao Cade a competência para avaliar o impacto concorrencial no mercado bancário.
No início deste mês, o STJ retomou o julgamento do recurso do Bradesco contra decisão do TRF.
A ministra Eliana Calmon foi contrária a todos os argumentos do Cade e frisou em seu voto que não existe "previsão legal" para que o conselho atue de maneira "decisória" sobre operações envolvendo bancos e demais instituições financeiras. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Castro Meira. Ainda não há previsão sobre quando o recurso voltará a ser apreciado. Além de Meira, outros cinco ministros devem votar sobre o assunto.
Itaipu
O STJ julga amanhã um pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios que margeiam o lago de Itaipu, segundo informações do STJ. A causa coletiva reúne cerca de 1.300 produtores que alegam ter tido prejuízos nos últimos 25 anos, desde a inauguração da usina de Itaipu, em maio de 1985, em consequência das alterações microclimáticas decorrentes da formação do lago da hidrelétrica. O processo será apreciado pela Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.
Os produtores rurais ocupam uma área de 70 mil hectares e calculam que o prejuízo seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns reclamam de queda de 40% na produtividade devido às alterações, como modificação do regime de ventos e de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A "cortina verde" – área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago – também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras. (AE)
Fonte: Cruzeiro online
