Rogério Vieira considerou positivas as reuniões com o deputado. Para ele, a Advocacia Pública precisa ser prestigiada, visto que seu papel primordial consiste na “viabilização jurídica das políticas públicas de Estado, inclusive, e quando for o caso, frente aos órgãos de controle externo ao Poder Executivo, conferindo estabilidade jurídica às ações governamentais”.
Ainda segundo o diretor-geral da UNAFE, a Proposta de Emenda à Constituição trará novo ânimo aos advogados públicos federais. “Essa PEC refletirá o novo momento da Advocacia Pública no Brasil, inserindo-a em inédito contexto político do país”, afirma Rogério Vieira.
O deputado Aldo Rebelo informou que oficializará a PEC no Congresso Nacional nas próximas semanas.
