No início da reunião, o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, apresentou os projetos da entidade e ressaltou que a intenção é manter “um contato mais próximo com a Procuradoria da Fazenda Nacional”. Para Rodrigues, esta será uma oportunidade de realização de trabalhos em sintonia com os advogados públicos federais lotados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Logo em seguida, o Diretor da UNAFE na 3ª Região, Joédi Barboza Guimarães, falou sobre a nova Lei de Execução Fiscal. Para o Diretor, a lei trará inúmeros benefícios para os Procuradores da Fazenda Nacional, dando, inclusive, melhores condições de trabalho para os membros desta carreira “Quando vi o projeto pela primeira vez, vislumbrei a procuradoria daqui a 10 anos, e enxerguei uma procuradoria excelente. Com base na nova lei nós teremos muito mais condições de trabalhar de forma efetiva”, afirmou Guimarães.
A nova lei de Execução Fiscal é um projeto que está em trâmite no Congresso Nacional, que vai permitir maior eficácia na cobrança executiva do crédito público. Além disso, o projeto prevê uma função educativa no sentido de desestimular a sonegação de impostos, direcionando sempre para o cumprimento das obrigações dos cidadãos para com a sociedade.
Na oportunidade, o integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares da UNAFE, Silton Bezerra, frisou que a Lei de Execução Fiscal pode ser um dos projetos apoiados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, que hoje conta com mais de 200 parlamentares. O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luís Lucena Adams, aprovou a idéia. “Poderia ser organizado um apresentação do projeto para eles[ parlamentares]”, disse.
Ao final da reunião, o Diretor-Geral da UNAFE convidou Lucena Adams a participar do III Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, que será realizada nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio de Janeiro, e compor mesa de debate sobre a nova Lei de Execução Fiscal. O procurador manifestou interesse e afirmou que vai buscar estar presente no evento.
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