Além de recuperar dinheiro público desviado, evitar a perda de receita e até mesmo cobrar impostos atrasados, os mais de 8 mil advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional também desempenham atividades importantes na prevenção de litígios.
Com a criação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, por exemplo, vários processos passaram ser resolvidos por meio de acordo. São 277 casos em análise, mais de 50 já solucionados. A medida desafogou o Judiciário e gerou economia de quase R$ 2 bilhões à União.
A edição de Súmulas da AGU – 19 publicadas nos últimos dois anos – também orienta os advogados públicos a não recorrerem de forma indiscriminada das ações em que a União é freqüentemente derrotada.
O combate à corrupção resultou em mais de 3.000 ações com objetivo de reaver à União cerca de R$ 200 milhões desviados ilegalmente por gestores públicos e empresas.
Seja na atividade consultiva, para garantir a legalidade e constitucionalidade de atos de governo, seja na atuação contenciosa voltada à defesa dos interesses dos Três Poderes, os advogados públicos registram um novo tempo, onde o esforço, a ética, a dedicação e visão de advocacia moderna e eficiente já encontram respaldo na própria sociedade.
Carreira
Cada advogado público da AGU, desde o recém-chegado até o mais antigo, como Ronaldo Nunes Sá Cavalcanti, que ingressou na carreira em 1992 e atua na Procuradoria Regional da União (PRU) no Rio de Janeiro, conhece a importância de seu trabalho para atestar a legalidade e a constitucionalidade das políticas e atos públicos.
Regina Lopes de Jesus, 25 anos, e Priscilla Lima de Carvalho Silva, com 23 anos, são, respectivamente, as mais jovens advogada da União e procuradora federal a ingressarem nos quadros da AGU. Delas, dos futuros membros e daqueles que já fazem parte da casa há mais tempo, dependerá a continuidade de todos os esforços que vem sendo feitos para a modernização e excelência da advocacia pública.
No caso de Priscilla, a paixão pela Advocacia Pública veio desde a faculdade. Quando se inscreveu para o concurso, ela ainda estava na reta final do curso de Direito. “Redobrei os estudos, garanti a aprovação e tomei posse há um ano e meio”, conta. Ela atua na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), em Marabá (PA), e afirma que “o trabalho é gratificante não só porque permite a atividade postulatória, mas também a possibilidade de desenvolver ações administrativas, voltadas, sempre que possível, para a prevenção e redução dos processos na área agrária”.
Reconhecimento
A Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, lembra que o comprometimento e a dedicação dos advogados que integram as carreiras da AGU são fundamentais para o alcance dos resultados expressivos. “Seus esforços na defesa do interesse público verdadeiramente transcendem o mero dever de ofício, proporcionando a implementação de relevantes políticas p&ua ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !
