Foi a primeira vez que uma entidade da Advocacia Pública realizou um evento com esse objetivo, reunindo autoridades da AGU e do Congresso Nacional. A iniciativa faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública Federal. O deputado federal José Eduardo Cardozo, presidente da Frente Parlamentar, também participou do encontro.
Durante do Café da Manhã os parlamentares e advogados públicos federais discutiram projetos em prol da Advocacia-Geral da União e da sociedade. Falando sobre a importância da Advocacia Pública Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, ressaltou a queda na quantidade de ações entre órgãos públicos e entre o Estado e particulares. “Nos últimos anos, o Estado deixou de ser um grande litigante e se voltou para a solução das contravérsias”, disse o ministro, creditando o resultado ao bom desempenho dos advogados públicos federais.
Toffoli informou que a AGU tem atuado preventivamente para garantir a realização de obras do PAC e no combate à corrupção. “Estamos mudando a cultura da litigiosidade para uma cultura de conciliação, onde os problemas são resolvidos mesmo antes de chegar ao Judiciário”, disse.
A campanha da UNAFE tem por meta apresentar sugestões a deputados e senadores para evitar a judicialização de questões que envolvam órgãos públicos. Foi destacada a atuação preventiva da Advocacia Pública aos atos de corrupção e na execução de programas de Governo.
Nesse sentido, o Advogado-Geral da União falou sobre a importância da aproximação da Advocacia Pública com o Congresso Nacional. “É importante a comunicação com os parlamentares porque nós precisamos instituir no Brasil, na esfera federal, uma lei de responsabilidade objetiva do estado para que o cidadão, quando for lesado, seja por um agente público seja por uma ação do estado, ele ao invés de ir à justiça litigar durante anos, ele apresenta seu pleito à AGU e esta, após analisar e constatar que ele tem razão, possa lhe conceder esse pleito”.
