Em seu parecer, o relator deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA), ressalta que o fortalecimento da AGU é imprescindível para defesa da sociedade e do cidadão contribuinte " É preciso entender, ainda dentro deste contexto, que o Estado gerencia a aplicação de recursos captados da sociedade e, nesse sentido, a defesa da União, em inúmeras situações jurídicas, está intimamente relacionada com a defesa da sociedade e do cidadão contribuinte", disse deputado em voto.
O deputado também afirma que o PL 3949/2008 "contribui para o aprimoramento da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal,merecendo nosso apoio pela sua aprovação".
Veja a Emenda. | |
Confira o Voto do Relator. |