O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas de carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal. O objetivo do Fórum é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, e os princípios constitucionais da Administração Pública.
"Vamos trabalhar pela qualidade de vida do servidor e pela eficiência do serviço público", disse o presidente do FONACATE, José Carlos Cosenzo (CONAMP). Durante a visita ao Senado Federal, Cosenzo entregou um ofício e uma cartilha de apresentação do Fórum ao senador Garibaldi.
O senador agradeceu a presença dos representantes do Fórum e disse que se sente honrado em ser a primeira autoridade pública a tomar ciência do FONACATE. "Vejo que a entidade nasce e se consolida muito forte. Representa o Brasil e o exterior. Vocês prendem quem quiserem prender. Fiscalizam quem quiserem fiscalizar", brincou Garibaldi.
Para o presidente do FONACATE o mais importante do Fórum é o anseio em poder ajudar o Estado no desempenho das funções públicas e a participação nas discussões e matérias de interesse do servidor público. "Queremos debater a Reforma Tributária e as Medidas Provisórias que tratam das nossas carreiras", exemplificou Cosenzo referindo-se a PEC 233/2008 e à Medida Provisória 441/2008, recentemente aprovada pelo Congresso.
Garibaldi colocou o Senado Federal à disposição do FONACATE e concluiu afirmando que a entidade tem muita força, "pois os braços do Estado estão representados no Fórum".
Reunião – na quarta-feira também foi dia de Reunião Plenária do FONACATE, realizada na sede Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP. Em pauta o debate sobre a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, prevista para ser realizada em Brasília em abril de 2009, e a Instrução Normativa n° 01 de 30 de setembro de 2008, que trata da cobrança sindical dos servidores e empregados públicos, de autoria do Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.
Os membros do Fórum puderam sugerir alguns nomes de palestrantes para a Conferência e discutir a pré-programação. Em virtude da audiência no Senado, deram prioridade às questões administrativas e adiaram o debate de alguns itens da pauta para a próxima reunião que deverá ser realizada em fevereiro de 2009.
