A reunião teve início com o atual diretor-geral da Unafe, Danilo Ribeiro Miranda, que apresentou alguns projetos da entidade e informou ao ministro sobre o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da legitimidade ativa da Unafe.
Logo em seguida, Miranda comunicou à Toffoli a propositura de ação civil pública para anular itens do edital da Escola de Administração Fazendária (ESAF). O edital tinha por objetivo a contratação ilegal de mais de 100 advogados privados para atuar em diversos ministérios e autarquias.
Danilo Miranda também falou sobre a intenção da Unafe de propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a vinculação administrativa de órgãos da AGU aos ministérios. Na oportunidade o diretor pediu apoio do ministro e argumentou que "isto vai facilitar o encaminhamento da lei orgânica da AGU".
Foi sugerida ainda a criação de uma Divisão de Defesa de Prerrogativas e Atribuições da AGU, com a finalidade de atuar exclusivamente na defesa das atribuições, autonomias e prerrogativas dos Advogados Públicos Federais.
Outro assunto debatido durante o encontro foi a regulamentação da licença maternidade de seis meses. José Antônio Dias Toffoli ressaltou que já está analisando o assunto. "Eu já pedi para a Consultoria-Geral fazer uma análise sobre isso", informou Toffoli.
O diretor-geral da Unafe falou sobre a promoção dos advogados públicos federais e sugeriu sistema de promoção independente de vagas. Para ele, os critérios atuais têm gerado muita insatisfação. "Isso gera conflito entre as categorias e concorrência entre os membros da AGU. Eu creio que esta medida seria vista de uma forma extremamente benéfica por todos membros da AGU", ressaltou Miranda.
Ao final da reunião, Toffoli afirmou que as iniciativas da Unafe são de interesse comum às da Advocacia-Geral da União: "A pauta é comum sobre o que a instituição e a administração pensam".
O advogado-geral da União ressaltou que está providenciando levantamento sobre a contração de escritórios de advocacia nos ministérios e está disposto a tomar iniciativas para conter esta prática: "Eu já pedi para fazer um levantamento junto aos ministérios sobre a contratação de escritórios de advocacia que estão liberados a emitir parecer".
