A resolução foi tomada com base numa recente decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que entendeu ser inconstitucional a promoção de servidores que tenham menos de três anos no exercício do cargo.
"Acontece que a matéria foi objeto de recentíssima decisão do eminente Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal (Suspensão de Tutela Antecipada nº 264-6, de 28 de agosto de 2008), que entendeu ser inconstitucional a promoção de servidores que tenham menos de três anos de exercício no cargo", afirmou o juiz.
Segundo a assessoria jurídica da UNAFE, a decisão vai ser objeto de recurso.
Segundo a assessoria jurídica da UNAFE, a decisão vai ser objeto de recurso.
