Durante o evento, Rogerio Favreto informou sobre as deliberações do Ministério da Justiça com relação à advocacia pública dentro do projeto de Reforma do Judiciário. Segundo o secretário, a idéia é "fatiar" a PEC da Reforma do Judiciário, para que os temas já aprovados pela Câmara e pelo Senado Federal sejam agora promulgados.
"Nesse sentido, convidei as entidades representativas das carreiras típicas de Estado para 
traçar estratégias e selecionar os temas convergentes e, a partir daí, construir uma pauta de mobilização para levar esses temas à votação final", assegurou.
Segundo o secretário, outra forma de atuação para a constitucionalização da carreira seria referendar a PEC dentro do Pacto pela Reforma da Justiça entre os três Poderes, com previsão para estar concluído até novembro.
Ainda sobre a advocacia pública, Favreto informou que um dos papéis da Secretaria de Reforma do Judiciário é elaborar diagnósticos. De acordo com ele, o próximo passo será o lançamento do edital do Diagnóstico da Advocacia Pública.
"Já estamos concluindo os diagnósticos da Defensoria Pública em todo o país, bem como do Ministério Público. O próximo passo é lançar um edital para a elaboração do diagnóstico da Advocacia Pública nas três esferas, federal, estadual e municipal. Vamos formar uma comissão para pensar o edital e acompanhar a execução do trabalho e os resultados obtidos".
Favreto também afirmou que o Diagnóstico vai fazer uma radiografia das estruturas, incluindo remuneração, autonomia, carreira, tamanho, capacidade: "Será um instrumento de luta para o aperfeiçoamento das nossas instituições".
O Conselheiro da OAB Glauco David de Oliveira elogiou a iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário de promover a execução de diagnósticos e afirmou que tais instrumentos possibilitam a identificação das falhas dentro das instituições.
"São meios de identificar onde as instituições são falhas, quais são as suas necessidades e o que representam do ponto de vista do custo que pode ser suportado pela sociedade. Também permitem identificar os caminhos que vão propiciar alcançar os objetivos e superar as dificuldades. É uma ferramenta importante de convencimento e de apoio às teses que estejam colocadas em pauta", disse.
A Diretora da UNAFE Raquel Motta de Macedo falou da experiência da união entre a UNAFE, ANAPE e ANPM para formação da Frente parlamentar da Advocacia Pública. Para ela, este projeto trará avanços para os Advogados Públicos.
"Essa união foi um processo natural diante da proximidade da nossa atividade. Tal unidade possibilitou a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, que congrega parlamentares que têm uma proximidade com a advocacia pública, conhecem suas particularidades, deficiências e necessidade de aprovação de certos projetos. Já temos observado alguns avanços e esperamos que dessa união possam ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !
