A Diretoria da UNAFE iniciou a reunião questionando sobre o andamento da questão salarial. O Vice-Ministro negou-se a tratar do assunto, por entender que não poderia fazê-lo sem a presença de todas as entidades representativas, para que não houvesse argüição de tratamento desigual ou privilegiado.
Em seguida, os diretores da UNAFE indagaram sobre a medida tomada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de cortar o ponto dos Advogados Públicos que aderiram à última greve. Em resposta, Evandro Gama afirmou que a decisão tomada constitui a nova política do MPOG, e que a AGU havia sido vitoriosa ao impedir o corte retroativo, como era intenção daquele Ministério.
“O governo sempre fez vista grossa para estas greves, o que não está sendo mais a política do Planejamento”, ressaltou.
Durante a reunião, a UNAFE propôs o envio da nova Lei Orgânica da AGU para o Congresso Nacional, pois, com a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, seu encaminhamento e aprovação se dará com menores dificuldades.
Em contra partida Evandro Gama afirmou que a greve dos advogados públicos “fechou muitas portas que estavam abertas no governo” o que dificultaria o encaminhamento da Lei Orgânica.
O vice-Ministro da AGU também falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007, que garante à Advocacia Pública Federal autonomia financeira e orçamentária para o pleno exercício de sua função constitucional. Segundo Gama, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, já se posicionou favoravelmente à aprovação da PEC.
Ao final da reunião, a UNAFE informou que a Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) sinalizou que realizará Diagnóstico da Advocacia Pública Federal, conforme solicitado pela Entidade. O vice-ministro comunicou que vai debater o assunto com o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto.
Na avaliação da diretoria da UNAFE, a reunião não apresentou avanços significativos para as questões mais urgentes e preocupantes, devido à ausência do Min. Toffoli. Lamentavelmente, restaram pendentes de decisão questões sensíveis à Advocacia Pública Federal, tais como: terceirização das atividades da Advocacia-Geral da União, atuação conjunta da AGU com a Frente Parlamentar para encaminhamento da Lei Orgânica, apresentação de soluções concretas para os efeitos funcionais decorrentes do corte de ponto, proposta de novos critérios para promoção, dentre outras.
Ante ao que foi debatido, a UNAFE oficiou, ainda na data de hoje, requerendo designação urgente de audiência com o Min. Toffoli, aberta a todas as entidades representativas, para tratar da questão salarial. A UNAFE considera fundamental que a categoria receba alguma satisfação neste momento crítico, não podendo persistir o silêncio.
