Em resposta à solicitação da UNAFE, o Subprocurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, explicou a atual situação do Projeto de Reestruturação da Procuradoria-Geral Federal. Segundo Freitas, existem dificuldades para sanar os problemas na estrutura da PGF e que o principal empecilho para a execução do projeto é a questão orçamentária.
"O principal limitador para imprimir maior celeridade à implantação do projeto é a própria questão orçamentária, que obriga a Procuradoria-Geral Federal a limitar a instalação de pontos locais a um máximo de 25 unidades novas por ano", completou Freitas.
O Subprocurador também destaca a falta de espaços ociosos, que deveriam ser disponibilizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social. De acordo com o Subprocurador, o INSS é a autarquia com maior capilaridade no país e o auxílio do INSS garantiria uma importante redução de custos, além de acelerar o "Projeto de Reestruturação".
Como solução para os problemas apontados pela UNAFE, o subprocurador afirma que já foi fixada nova lotação e o exercício dos procuradores federais o que proporciona melhorias na distribuição de recursos dentro das unidades da PGF.
Segundo ele, "outras gestões também estão sendo realizadas para solucionar o problema do quantitativo de Procuradores Federais em relação à demanda, visando uma melhor distribuição e racionalização do serviço.".
Em relação à manutenção das unidades da PGF, Marcelo de Siqueira Freitas observa que já foi editada Portaria AGU nº 319 que assegura a manutenção dos escritórios de representação da Procuradoria-Geral Federal pelas Unidades Regionais de Atendimento da AGU.
