O valor da verba suplementar que será solicitada ao Congresso Nacional, no entanto, ainda está sendo calculado. “Evidentemente, não é uma despesa pequena. Vamos ter de administrar bem isso, mas estamos fazendo de maneira controlada e sustentável do ponto de vista orçamentário”, explicou o ministro.
O congelamento anunciado no mês passado atingiu R$ 19,4 bilhões das despesas gerais do governo federal. A reengenharia financeira teve como causa principal o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, de início, deixou os cofres públicos sem R$ 40 bilhões. Com a extinção do imposto, a União anunciava uma perda drástica de receita, o que acabou não ocorrendo. Ao contrário. Os primeiros meses do ano estão sendo marcados por recordes sucessivos de recolhimento de impostos.
Até agora, o governo formalizou propostas de aumento para 800 mil servidores civis de 17 carreiras. Os militares ativos e da reserva também estão contemplados. A elite do funcionalismo formada, entre outros, por advogados públicos (procuradores, defensores e advogados da União), auditores fiscais da Receita Federal, funcionários do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central tentam fechar acordos ou concluir negociações. Na proposta orçamentária deste ano há R$ 3,4 bilhões reservados para reajustar salários do funcionalismo, montante insuficiente para atender todos os setores. “Vamos observar o desempenho da receita e fazer o gasto compatível com a nossa disponibilidade”, advertiu Bernardo.
Greves
Algumas dessas categorias que estão no topo da pirâmide da máquina pública e reivindicam ganhos salariais pararam ou ainda estão em greve. A atitude irrita o governo. “A greve acaba criando um instrumento anti-social. É uma faca no pescoço da sociedade. As paralisações de servidores têm se convertido em férias remuneradas”, criticou o ministro Paulo Bernardo. Segundo ele, a disposição é usar todos os instrumentos institucionais possíveis para fazer valer o direito do cidadão de não ver determinados serviços interrompidos.
A arma mais eficiente é o corte de ponto. Pelo segundo dia consecutivo o ministro voltou a dizer que o desconto dos dias parados atingirá os auditores da Receita Federal — em greve desde o dia 18 de março. “Se fez greve e não prestou serviço não há o que falar em pagamento”, completou Bernardo. “Eles (auditores-fiscais) têm de voltar a trabalhar. Não tem mais justificativa para continuar essa greve”, reforçou.
Ontem, os servidores do Fisco fizeram mais uma rodada de assembléias nos estados. Até às 21 horas, o resultado parcial indicava uma tendência de manutenção do movimento. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) informou que fará a contagem final dos votos amanhã. O Ministério do Planejamento negocia com a Receita e o Ministério da Fazenda o parcelamento do corte nos salários dos cerca de 3,8 mil faltosos. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, se o desconto ocorresse de uma vez só o contracheque de alguns auditores seria zerado, sendo impossível recolher impostos, pensões e outros encargos.
