O relator pediu mais tempo para discutir o assunto. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer que a matéria seja votada na segunda-feira por causa do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, que cai na próxima quinta-feira.
A novidade foi incluída nos artigos 32, 33, 34 e 35 do projeto de conversão que iria ser apresentado pelo relator, ao qual o DCI teve acesso.
Cunha conta com o apoio de líderes da oposição e da base, mas enfrenta resistências na Receita Federal, que considera a proposta como mais um benefício a empresas que já foram favorecidas por programas de refinanciamento de dividas tributárias conhecidos como Refis.
De acordo com o relatório, o novo texto prevê, em seu artigo 32, que "o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional, fica autorizado a alienar, parcial ou totalmente, os direitos correspondentes aos créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos na dívida ativa da União".
