A reunião teve início com o relato pela Coordenadora Regional do ato realizado, nesta data, na abertura do Seminário Regional da EAGU, em cumprimento à deliberação da assembléia conjunta realizada neste estado em 11/04, conclamando os advogados públicos a não participarem do evento em repúdio ao tratamento dispensado pelo governo à categoria,
Abertos os debates, foram diversas as manifestações no tocante à pertinência da manutenção do estado de greve em razão da situação atual do movimento, deliberando-se, por unanimidade:
– tendo em vista o esvaziamento do movimento ocasionado pela forma de condução do processo de votação virtual estabelecido pelo Fórum Nacional, pela desconsideração pelo Fórum dos votos manifestados nas assembléias presenciais realizadas nos estados e pela expedição, por parte do mesmo, de comunicação de suspensão da greve aos órgãos externos, o RJ entende que a mobilização dos advogados públicos federais deve permanecer, todavia, neste momento, não sob a forma de greve, aprovando o indicativo de suspensão da greve e aguardando, em regime de plantão, a consolidação final dos votos dos estados e o resultado da Assembléia-Geral da UNAFE;
– pela manutenção da pauta de reinvindicação da categoria, recomendando que a Direção Geral envide esforços no acompanhamento da Lei Orgânica e da PEC;
– sugerir a realização de estudos acerca da propositura de dissídio coletivo junto ao STJ e de medidas judiciais em decorrência do descumprimento do acordo, em especial, ação de improbidade em face das autoridades signatárias;
– recomendar o acompanhamento da questão do corte de ponto.
Ao final das deliberações, por motivos de ordem pessoal, a Delegada Seccional registrou seu pedido de afastamento, tendo a Diretora Regional manifestado sua renúncia. Nada mais havendo, foi encerrada a assembléia, do que para constar eu, Maria Aparecida Barboza Prevot, secretária, lavrei esta ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Coordenadora Regional da UNAFE na 2ª Região.
Maria Aparecida Barboza Prevot
Delegada Seccional – RJ
Maria Isabel Abreu da Silva
Diretora da UNAFE na 2ª Região
