Ata da assembléia:
ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DO PIAUÍ
Aos 11 de abril de 2008, reuniram-se no Auditório da ESAPI, por volta das 10:00 hs, 25 (vinte e cinco) Advogados Públicos Federais do Estado do Piauí, com vistas a debater e decidir acerca da continuidade ou não do movimento grevista, bem como deliberar sobre os demais pontos constantes na pauta de convocação.
Esteve presente na assembléia o Dr. Wiliam Guimarães, Presidente da Comissão Federal da Advocacia Pública da OAB, que ponderou sobre as suas impressões sobre o movimento grevista.
Durante a assembléia o Dr. Wiliam entrou em contato como o presidente César Brito, no sentido de se reunir urgentemente com a ministra Ellen Gracie e o Presidente Lula, com vistas a resolver o entrave. Informou ainda que o Conselho Federal da OAB continua apoiando o movimento grevista dos Advogados Públicos Federais.
Por fim, comprometeu-se a interceder junto ao Presidente da OAB-PI com o intuito de promover ações que impeçam o corte de ponto retroativo, bem como garantam o exercício do direito de Greve por parte dos Advogados Públicos Federais do Estado do Piauí.
Ponderaram pela suspensão da greve os Procuradores Mauro (Delegado da ANPPPREV) e Paulo (Delegado do SINPROFAZ).
Ponderaram pela Manutenção da Greve os colegas Sérgio (Delegado da ANAUNI), Luis Paulo (Delegado da ANPAF) e George (Delegado da UNAFE).
Discutiram-se acerca dos efeitos da decisão do STF, sobre possibilidade do corte de ponto retroativo e demais pontos correlatos.
Após amplos debates de deliberações, por unanimidade, foi decidido:
a) A Manutenção da Greve por tempo indeterminado (22 votos favoráveis) e (03 pela suspensão do movimento grevista), até a edição da MP que contemple os valores estipulados no acordo ou apresente uma contraproposta oficial a ser analisada pelas bases;
b) Ingresso de Ações judiciais, via Seccional da OAB-PI, com vistas a resguardar o direito de greve dos APF’s do Estado, bem como impedir o corte de ponto retroativo;
c) Arrastão nas Procuradorias, a partir de segunda-feira, para esclarecer os demais APF sobre a necessidade da continuidade da greve no Estado.
Nada mais havendo, eu, George Barbosa Jales de Carvalho, Procurador Federal e secretário ad hoc desta Assembléia, lavro, certifico os termos de deliberação e encerro a presente ata, que está assinada por mim, e pela lista dos presentes anexa.
