Ata da assembléia conjunta do Ceará:
ATA DA ASSEMBLÉIA CONJUNTA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS NO CEARÁ
Aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008, reuniram-se, na Praça Murilo Borges, defronte à Justiça Federal do Ceará, 62 (sessenta e dois) Advogados Públicos Federais, com o fim de realizar ato público e de discutir e deliberar acerca dos rumos do movimento grevista da categoria, em face dos últimos acontecimentos.
Após os informes, os quais incluiram o relato dos fatos pelo colega Carlos Marden, que passou a semana em Brasília representando o Estado, foi concedida a palavra ao Presidente da OAB-Ceará, Dr. Hélio Leitão, o qual reafirmou seu apoio incondicional ao pleito da categoria e, mais uma vez, disponibilizou a estrutura material e humana da OAB-CE. Empós, manifestou-se a liderança política e ex-Deputado Federal João Alfredo, cuja fala lembrou a importância das funções desempenhadas pela categoria, as quais são essenciais ao funcionamento do Estado Brasileiro e não do governo situacionista.
Aberta a palavra aos Advogados Públicos Federais, o Dr. Jânio Vidal, Procurador da Fazenda Nacional e Delegado do SINPROFAZ, defendeu a necessidade de dar continuidade à greve apesar da postura adotada pelos dirigentes das entidades que compõem o Fórum; registrou que a tabela “de adequação” encaminhada pelo AGU “é um mero nada”, que não merece sequer ser discutida, posto que não conta com o aval do Ministério do Planejamento; anotou que a referida tabela surgiu apenas como um fato político tendente a iludir a categoria e abafar a greve; pugnou pela destituição do Comando Nacional dos dirigentes das associações que “decidiram fazer o papel que é do governo: acabar com a greve”; propôs, por fim, a continuidade da greve e a convocação de nova assembléia para a semana vindoura com o fim de “avaliar os estragos que as associações fizeram no movimento grevista ao promover a votação eletrônica”.
Em seguida, todos os inscritos defenderam a manutenção da greve como única maneira de salvar a dignidade da categoria, tendo o Dr. Tércio Brilhante, Delegado da UNAFE no Ceará, formulado proposta no sentido de repudiar a votação eletrônica instituída pelo Fórum a qual “não espelhará a real vontade da categoria, que só poderá ser colhida através de assembléias estaduais presenciais, procedimento sempre adotado neste movimento e nos anteriores”. Ademais, a votação eletrônica impede os grevistas não filiados de votarem, bem como os filiados à UNAFE, além de permitir que votem associados dessas entidades que jamais fizeram greve ou que sequer podem fazê-lo, posto que aposentados.
Em votação, a Assembléia Unificada deliberou:
1) À UNANIMIDADE, pela MANUTENÇÃO DA GREVE;
2) Com 60 votos favoráveis e 2 contrários, REPUDIAR a votação eletrônica instituída pelo Fórum de Advocacia Pública;
3) Convocar nova assembléia para próxima QUARTA-FEIRA, dia 16 de Abril, às 09:30 hs, no auditório da FESAC-OAB.
Decidiu-se ainda que serão adotadas as seguintes providências:
1) Promover contato com colegas em diversos Estados, por telefone e através das li ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !
