O excepcional desempenho das receitas permitiu que o corte das verbas orçamentárias ficasse, na prática, bem menor do que o inicialmente anunciado. Todo ano, o governo realiza um contingenciamento das verbas orçamentárias porque não tem segurança sobre a previsão de receitas feita pelo Congresso.
Este ano, mesmo com a projeção de receita do governo tendo ficado acima do que consta da lei, o Ministério do Planejamento informou ontem a decisão de realizar um contingenciamento de R$ 19,4 bilhões. Ao mesmo tempo, informou que elevará as despesas orçamentárias em R$ 16,9 bilhões. Ou seja, o corte líquido nas despesas será de apenas R$ 2,5 bilhões.
O valor do contingenciamento dos gastos foi decidido ontem, em reunião da Junta Orçamentária, composta pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Ainda esta semana, o governo encaminhará ao Congresso Nacional as reestimativas de receitas e despesas deste ano, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Ministério do Planejamento, além do aumento das despesas obrigatórias de R$ 16,9 bilhões, o governo decidiu rever o déficit da Previdência Social projetado para este ano, elevando-o em R$ 2,8 bilhões. Além disso, o Executivo não concordou com o aumento de R$ 3 bilhões no superávit das empresas estatais proposto pelo Congresso.
Tudo somado, o corte deveria ser de R$ 22,7 bilhões. Porém, como a receita líquida de transferências constitucionais para Estados e Municípios, sem considerar a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cresceu R$ 3,3 bilhões, o valor do corte ficou em R$ 19,4 bilhões.
O aumento de gastos está concentrado em áreas como abono e seguro-desemprego, subsídios à agricultura, subvenções, fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste. Também pesaram os créditos extraordinários. Foi com eles que o governo manteve em andamento, mesmo sem a aprovação do Orçamento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros.
Em sua proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto do ano passado, o governo estimou uma receita líquida de R$ 408,5 bilhões.
Mesmo sem a CPMF, o Legislativo projetou R$ 401,9 bilhões. Ontem, o governo informou que calcula a receita deste ano em cerca de R$ 405,2 bilhões – o que é bem próximo do valor que constava do projeto de lei.
Isso significa que o aumento de receitas previsto com o crescimento da economia, com os programas de fiscalização da Receita Federal e com a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, quase cobre inteiramente a perda da CPMF.
