Como se recorda, Evandro e Duvanier foram signatários do Acordo de reajuste da tabela do subsídio constitucional, firmado com os dirigentes do Forum, na condição de "Representantes do Governo".
Em seguida, na parte da tarde, as autoridades da AGU receberam os dirigentes do Forum para informar do resultado da reunião, para eles com um significativo avanço, que poderia resultar nos próximos dias na apresentação de uma proposta concreta, que respeite o acordo firmado, a ser submetida aos membros das carreiras jurídicas.
Depois do fracasso da última reunião do Secretário do MPOG com os dirigentes do Forum, semana passada, volta a possibilidade de cumprimento, por parte do Governo, da tabela acordada, com a recuperação dos valores atrasados (o que o Forum não abre mão), a aguardar-se, todavia, a forma e conteúdo da proposta a ser colocada na mesa.
ASSEMBLÉIA-GERAL NO DF
Com a evolução das negociações, envolvendo doravante o Forum, a AGU e o MPOG – cientes as autoridades do firme propósito das entidades de classe de não abrir mão do Acordo, além de sustentada na Justiça a legalidade do movimento – é hora de novamente nos reunirmos em Assembléia-Geral, o que ocorrerá na próxima quinta-feira, às 16h, no auditório da OAB Federal, em Brasília.
Representantes/Delegados de vários Estados estarão presentes para uma avaliação do movimento de greve e seu enquadramento, na forma da lei, para a análise de projeções e eventuais contrapropostas a serem apresentadas do Governo, para ciência, inclusive, dos passos futuros relacionados ao Judiciário (suspensão de prazos judiciais) e o andamento das ações judiciais relacionadas à greve (TRF-4ª Região, STJ e STF).
MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS
Os colegas em exercício em Brasília voltaram a concentrar-se hoje junto ao Edifício-Sede da AGU, com carro de som, faixas, cartazes e fogos, durante a parte da manhã e à tarde. Amanhã, terça-feira, a partir das 9h30min, o Forum promove nova concentração no mesmo local, com a chegada de representes de vários Estados e a volta dos colegas que estavam de férias.
Quarta-feira, grande concentração, a partir das 15h00 (retificado), na sede do Ministério do Planejamento (Bloco K da Esplanada), com carro de som, faixas e foguetes, e uma passeata em direção aos Ministérios da Fazenda e da Justiça e de lá até a Praça dos Três Poderes. Representes dos Estados estarão presentes.
STJ DECLINA COMPETÊNCIA AO SUPREMO
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Barros Monteiro, decidiu hoje, dia 11.2, remeter os autos da Suspensão de Liminar de Sentença (SLC 823-RS), ajuizada pela Procuradoria-Geral da União, para a apreciação do Supremo Tribunal Federal. A AGU tenta, nesses autos, suspender os efeitos da liminar concedida às entidades nacionais de classe pelo Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
"A causa de pedir, na ação coletiva, ostenta índole constitucional, pois envolve questão relativa ao direito de greve dos servidores públicos, tendo como parâmetro recentes decisões proferidas pela Suprema Corte…" – alega o Presidente do ST ! 2008-02-12 14:54:00.000 ! 436