Portaria nº 69
A Portaria nº 69 revoga a Portaria nº 512/2006 dispondo sobre as localidades de difícil provimento da PGF e trazendo alguns benefícios aos Procuradores ali em exercício, de forma a incentivar o preenchimento das vagas nessas cidades.
O Procurador Federal que estiver lotado ou for removido para qualquer das unidades de lotação da Procuradoria-Geral Federal situadas em localidades definidas como de difícil provimento, e ali permanecer em efetivo exercício pelo prazo mínimo de dois anos ininterruptos, terá prioridade na escolha das vagas oferecidas em concurso de remoção.
Esta prioridade facilitará o acesso às vagas em localidades muito concorridas nos concursos de remoção.
Fica ainda mantido o disposto no art. 10 da Portaria nº 493/2006, que prevê a aquisição de 2 pontos por ano, para fins de promoção por merecimento, aos Procuradores Federais em exercício nessas localidades de difícil provimento.
Portaria nº 70
A Portaria nº 70 traz a terceira alteração no Anexo da Portaria nº 720/2007, modificando a lotação ideal.
Determina, ainda, a vedação da desistência de remoção, nos próximos concursos de remoção, ressalvada aquela apresentada ainda no prazo de indicação das opções no processo seletivo.
Portaria nº 71
Prosseguindo na implantação do Projeto de Reestruturação, a Portaria nº 71 retira de diversas Universidades Federais a representação judicial, transferindo tal representação para as PRF’s, PF’s, PSF’s e Escritórios de Representação, a exemplo do que já ocorreu com grande parte delas.
Portaria nº 72
Por fim, a Portaria nº 72 remove de ofício diversos Procuradores Federais, dentro da mesma localidade, que se encontram em unidades com excesso de exercício ou naquelas unidades que deixaram de ser unidades de exercício, conforme previa o art. 10, parágrafo único do Edital nº 36, de 2007, referente ao último concurso de remoção. Naquela oportunidade a PGF instou esses Procuradores a acertarem sua situação funcional espontaneamente, efetivando-se agora as remoções de ofício ainda necessárias.
Concurso de remoção e posse
Ainda esta semana será aberto concurso de remoção extraordinário onde deverão ser oferecidas 74 vagas. Este concurso será preparatório para a posse do cadastro de reserva do último concurso que ocorrerá até o dia 10/03.
Desde o início do ano foram autorizadas algumas remoções que estavam sobrestadas e outras serão autorizadas nos próximos dias, tendo em vista a efetivação da remoção de ofício e a segunda chamada de Procuradores.
A PGF espera que até o dia 10/03 sejam liberadas as últimas remoções, inclusive as do concurso de remoção extraordinário que está por vir.
Maiores informações serão dadas oportunamente.
