Dando seguimento a esse trabalho, no dia 03 de abril de 2007, a UNAFE, a APBC (entidade cuja refundação contou com o apoio ostensivo da UNAFE) e a ANAUNI, em reunião realizada na sede desta entidade, deram o primeiro passo para se constituir o que se passou então a chamar "Forum Nacional da Advocacia Pública Federal", caminhando para a tão almejada unidade na Advocacia-Geral da União, objetivo maior da UNAFE e, certamente, de Vossa Excelência. Ali se definiu a sua "regra de ouro", segundo a qual todas as decisões deveriam ser consensuais. E assim ficou registrado na Ata de Constituição do Forum, documento disponível no site www.advocaciapublica.com.br.
Por meio da intervenção da UNAFE também foi possível chegar ao acordo quanto à nova Lei Orgânica, agindo firmemente a entidade em prol da unidade da Advocacia Pública, tendo como resultado o documento consensual enviado a Vossa Excelência em agosto deste ano. Na ocasião, nossa associação recebeu o reconhecimento das entidades de classe ANAUNI, ANPPREV e APBC, que registraram o papel conciliatório da UNAFE naquela oportunidade.
A UNAFE teve ainda um papel importante na democratização da informação, possibilitando o exercício da democracia direta, com a efetiva participação de todos no processo decisório, com maior integração e envolvimento dos membros das carreiras com os projetos da instituição e da própria entidade. Essa situação foi sentida com maior evidência pelos membros da AGU nos estados, comumente alijados das informações e decisões tomadas no Distrito Federal, repercutindo, entretanto, em prol da instituição como um todo.
Com esse espírito a UNAFE vem desenvolvendo seu trabalho ao longo de mais de um ano e meio de existência, com o reconhecimento de parcela expressiva da categoria. Fato objetivamente demonstrável pelos mais de 1000 associados, advindos de todas as carreiras da Advocacia Pública Federal, que a entidade conseguiu congregar durante esse período.
Porém não se pode deixar de mencionar fato recente que permitiu a quebra dessa unidade. Prometida pelo Secretário-Executivo do MPOG a publicação da Medida Provisória para 07 de novembro, as entidades foram novamente chamadas, no dia 06.11, para assinar termo de compromisso onde constava cláusula não-acordada, vinculando a categoria àquele acordo até 2010, condição não imposta a outras categorias, como a Polícia Federal e Analistas do Banco Central. O termo não previa também a data de publicação e nem indicava o instrumento legal que veicularia o aumento.
Assim, para assumir esse compromisso, o Diretor-Geral da UNAFE solicitou prazo para consultar a categoria, o que não foi possível, apesar de não encontrar objeção por parte do representante do Ministério do Planejamento presente àquela reunião. Ressalte-se que não havia, até aquele momento, consenso das entidades quanto à aceitação das cláusulas ali apresentadas, mormente sem prévia consulta às bases.
Esse dissenso, no entanto, resultou na exclusão da UNAFE pelas demais entidades integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública, conforme pode ser constatado pela ausência de resposta às tentativas de contato nos dias 07, 08 e 11 de novembro. Como conseqüência, informamos a V. Exa. que o Forum Naciona ! 2007-12-20 13:40:00.000 ! 479
