Buscando trabalhar somente com informações seguras, devidamente confirmadas, a UNAFE não se antecipou em consultar a categoria quanto à aceitação da condição não pactuada. E, após reunião recente com o Secretário Executivo do MPOG, que confirmou a publicação da Medida Provisória para esta semana, consideramos que a questão já estava devidamente superada.
A apresentação nesta data de termo prevendo a vigência do acordo até 2010 causou-nos, pois, certa estupefação. A uma, por que não se trata de cláusula meramente acessória, na medida em que vincula a categoria a um acordo até 2010. A duas, porque a entidade não foi chamada, em momento algum, para discutir os termos do acordo. E, por fim, por só ter sido realizada a reunião na iminência de publicação da MP, sem nenhum ganho substancial para a categoria, que aguarda a esta altura somente a publicação da Medida Provisória.
A UNAFE se propôs a assinar o termo de acordo ressalvando a aplicação da cláusula de vigência ou que a sua assinatura se desse a posteriori, tão logo pudesse submeter a questão à deliberação de seus associados. As duas propostas, no entanto, foram rejeitadas pelo representante da AGU, sob o fundamento de que teriam, nesse caso, de dar o mesmo tratamento às demais entidades.
Diante disso foram colhidas as assinaturas de todas associações de classe, exceto a da UNAFE, assinando também o representante da AGU, Dr. Evandro da Costa Gama, e o Secretário de Recursos Humanos do MPOG. No termo de acordo manteve-se os mesmos prazos e valores outrora apresentados à categoria, informando-se ainda, ao final da reunião, que se estaria aguardando apenas o momento mais propício para a publicação da MP.
Aos seus associados a UNAFE informa que continuará acompanhando de perto o desenrolar dos fatos, com toda a transparência que lhe é própria e buscando implementar cada vez mais, dentro da associação, a legítima e necessária democracia participativa, ainda estranha a boa parte dos representantes do Governo.
Leia o termo de compromisso.
