Os auditores fiscais ficaram parados por 23 dias porque a libertação de 1.800 trabalhadores na Fazenda Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), no Pará, no dia 2 de julho, foi questionada judicialmente pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por entidades patronais e por uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil no estado.
'Foi um questionamento legal às instituições que compõem o Grupo Móvel. Até que essa situação fosse resolvida e que fosse garantida a total independência dessas instituições na sua atuação, nós não retornamos ao trabalho', explicou o coordenador nacional do Grupo de Fiscalização Móvel do MTE, Marcelo Campos.
Os auditores voltaram ao trabalho depois que um termo de cooperação foi assinado pelo Ministério do Trabalho e a Advocacia Geral da União (AGU). Para a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Jorge, foi uma medida salutar porque impede a interferência de um outro poder nas ações do grupo móvel.
'Os auditores ficam sem muita proteção jurídica, pois a atuação do grupo é balizada pela lei. Tudo que os auditores fazem é aquilo que já está predeterminado na norma. Quando é colocado em xeque o seu trabalho, é preciso que haja uma retaguarda de proteção jurídica para as ações da fiscalização. O convênio com a AGU trouxe mais tranqüilidade aos auditores', disse a presidente do Sinait.
Ela destacou que o resultado da atuação nesses dias demonstra a importância do Grupo Móvel. 'Em duas semanas ele já libertou quase 90 pessoas em condição análoga à escravidão. Isso para nós tem o significado de que não é possível parar um trabalho que tem dado certo e trazido dignidade de milhares de trabalhadores brasileiros.'
Segundo o coordenador nacional do Grupo de Fiscalização Móvel do MTE, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garante a independência dos auditores fiscais nas atuações.
'O convênio firmado com a AGU foi fundamental para garantir uma atuação imediata para resguardar as competências dos auditores fiscais e também das outras instituições que compõem o grupo', afirmou.
Os trabalhadores resgatados têm direito a receber seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.
