Abaixo mais informações sobre a obra:
Título: Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias, de acordo com a Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a “Super-Receita”.
Autor: André Studart Leitão (Procurador Federal)
Editora: Quartier Latin
São discutidos os principais aspectos referentes à arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias (disposição dos capítulos: normas gerais sobre arrecadação e recolhimento, retenção obrigatória de 11% sobre a nota fiscal, obrigações acessórias, competência para arrecadar e fiscalizar, constituição do crédito previdenciário, atraso no pagamento: acréscimos legais, processo administrativo fiscal, parcelamento, dívida ativa, responsabilidade por infração à lei, execução de ofício das contribuições na justiça do trabalho e decadência e prescrição). O livro está atualizado com a Lei 11.457/07, que instituiu a “Super-receita”, e com outros atos normativos recentes.
