A obra aborda temas como reforma política, CPI, impeachment, interceptação de e-mail, serviços públicos, política urbana, ação civil pública, licitações, pregão, mediação e liberdade de trabalho, dentre outros.
A publicação destas discussões nestes “Arquivos” procura promover uma fecunda interação de idéias, estendendo tais estudos a um círculo mais amplo de juristas, e ampliando as bases de reflexão e diálogo com todos aqueles que se preocupam com os rumos do Estado brasileiro.
SUMÁRIO:
1 – Reforma política: compromissos e desafios da democracia brasileira – por Adriano Sant’Ana Pedra
2 – Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição – por Américo Bedê Freire Junior
3 – Modalidades de eficácia jurídica e os princípios e regras constitucionais – por Ana Paula de Barcellos
4 – A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da proporcionalidade – por Anderson Sant’Ana Pedra
5 – O sistema integrado de acesso coletivo à justiça e a nova “jurisdição metaindividual” – por Carlos Henrique Bezerra Leite
6 – Redefinição do papel do Estado na prestação de serviços públicos: realização e regulação diante do princípio da eficiência e da universalidade – por Dinorá Adelaide Musetti Grotti
7 – A inconstitucionalidade da restrição da liberdade de trabalho, ofício ou profissão à luz do princípio da proporcionalidade – por Diogo Storch de Moraes
8 – O perfil constitucional da Teoria da Justiça de Rawls e as críticas neoliberal e comunitária – por Geovany Cardoso Jeveaux
9 – Teoria geral dos conceitos legais indeterminados – por José Alfredo de Oliveira Baracho
10 – O direito de preempção do município como instrumento de política urbana – por José dos Santos Carvalho Filho
11 – Em defesa das instituições republicanas – por Mário Lúcio Quintão Soares
12 – Mediação: acesso à justiça por uma via alternativa de condução e resolução de conflitos – por Ricardo Goretti Santos
13 – A projeção espacial dos limites da coisa julgada n!2007-09-23 21:22:00.000!540
