A proposta ainda tem que passar por outras votações na Casa e, se aprovada, valerá para os demais membros do Poder Judiciário. Se isso acontecer, o aumento vai gerar um impacto de R$ 103,6 milhões por ano nos cofres públicos. O valor, que beneficia o alto escalão da Justiça, é quase equivalente ao total gasto este ano com toda a folha de pagamento de pessoal do Supremo – cerca de mil funcionários, sem contar com os terceirizados – incluindo encargos sociais (R$ 122,4 milhões).
Pelo projeto, em tramitação desde o ano passado, os subsídios das autoridades máximas da Supremo Corte vão passar de R$ 24,5 mil para exatos R$ 25.269,73. O salário dos ministros dos tribunais superiores ficará em R$ 24 mil (95% do salário dos ministros do STF) e os juízes dos tribunais regionais federais e do Trabalho, por exemplo, receberão R$ 22,8 mil mensais. Um juiz federal titular, por sua vez, também verá seu contracheque engordar, chegando aos R$ 21,7 mil.
Apesar do impacto nos cofres, a proposta foi aprovada sem grandes dificuldades na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, no último dia 29, sem chamar muita atenção, ao contrário do que aconteceu quando se discutiu o aumento dos parlamentares, no início do ano. Não é para menos, já que a decisão da Comissão foi tomada um dia depois de o tribunal acolher as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento no caso do mensalão.
No entanto, os aumentos ainda poderiam ser maiores, já que a proposta original elaborada pelo Supremo e encaminhada ao Congresso em 2006 propunha um aumento de 5%, o que elevaria os salários dos ministros a R$ 25.725. Na justificativa do projeto, a presidente do STF, Ellen Gracie, e o presidente do TSE, Marco Aurélio, assinalam que o valor proposto para o salário dos ministros do STF foi obtido considerando a taxa de inflação de 5% (IPCA-E) projetada para 2006. Além disso, argumentaram que há fundamento em dispositivo constitucional que assegura revisão geral e anual do subsídio. Eles também apresentam números para demonstrar que o projeto está dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.
Porém, para a infelicidade dos magistrados, o projeto sofreu alterações quando tramitou em duas comissões na Câmara. No colegiado de Trabalho, de Administração e Serviço Público, foi aprovado um aumento de 2,81%, referente ao INPC, índice também medido pelo IBGE, valor base para reposição das perdas salariais dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada no ano passado. Já a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, último local por onde passou o projeto de lei, fixou o índice em 3,14%. O PL n° 7297/2006 ainda vai ser apreciado em outras comissões.
De acordo com a Constituição, o vencimento de ministro do STF representa o máximo de remuneração do funcionalismo público. No caso dos integrantes do Poder Judiciário, os subsídios são escalonados a partir desse salário. Assim, sempre que há um reajuste no salário das maiores autoridades do Supremo, cria-se um efeito cascata nos vencimentos dos ministros de todos os tribunais superiores, dos juízes dos regionais e do Distrito Federal, além dos juízes titulares e substitutos. S&at ! 2007-09-17 08:25:00.000 ! 544