Diante da informação repassada ao Forum pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento de que a junta orçamentária (Casa Civil, Planejamento e Fazenda) decidirá sobre a questão remuneratória dos Advogados Públicos Federais na próxima quarta-feira, 12/09, comunicando-a ao Fórum na quinta-feira, a Assembléia aprovou a realização de mais uma paralisação de 24 horas.
A paralisação será na própria quarta-feira, 12/09, no Ministério do Planejamento (Bloco K, lado oposto à Catedral), a partir das 8h30, dia que antecede o prazo final estipulado pelo próprio Governo para apresentação de uma proposta nos mesmos patamares da MP da Polícia Federal.
Ficou decidida também a convocação para que os estados enviem representantes para participar da mobilização (quarta-feira) e da Assembléia (quinta-feira) devendo os custos com passagem aérea serem rateados pelas Assembléias Estaduais, com apoio financeiro das entidades integrantes do Forum, que arcarão com as despesas de hospedagem. A Assembléia do DF aprovou ainda a recomendação de que os estados e o DF instituam, desde já, fundos de greve.
O ato de quarta-feira será fundamental para demonstrar ao Governo que os Advogados Públicos Federais permanecem mobilizados, mas decidiram dar mais um voto de confiança à palavra de que a comunicação da referida proposta será feita no máximo até quinta-feira, 13/09, data em que nova Assembléia irá avaliar o teor da proposta e deliberar por deflagração de greve, caso as tabelas e calendário de implementação não atendam às expectativas dos Advogados Públicos Federais.
O Forum ressaltou manifestação feita ao secretário executivo do MPOG no sentido de que a proposta a ser oficialmente apresentada deverá observar as seguintes premissas, resultantes de acordos anteriormente firmados e descumpridos pelo Governo Federal:
a) no mínimo, os valores concedidos aos delegados da Polícia Federal;
b) no mínimo, os mesmos prazos constantes da MP nº 386/07;
c) no mínimo, uma parcela para o ano de 2007 e o encaminhamento via medida provisória;
d) que os valores a serem concedidos para a segunda categoria das carreiras jurídicas correspondam, no mínimo, aos valores constantes da 2ª categoria de Delegado da Polícia Federal.
A Assembléia de hoje também manifestou preocupação com a questão remuneratória dos servidores técnico-administrativos da AGU. O Forum continua solidário ao pleito dos servidores e se colocará formalmente à disposição da ASAGU para auxiliá-los na negociação de uma alternativa junto ao Governo Federal.
A Assembléia do dia 13/09, quinta-feira, será na sede da ANPPREV, às 18h.