Diante do cenário relatado pelas entidades, foi apresentada a proposta do Forum de paralisação por 48 horas de todas as atividades das carreiras jurídicas do Poder Executivo Federal, nos dias 28 e 29 de agosto, como forma de advertir o Governo quanto à gravidade do descumprimento, pela segunda vez em cerca de dois anos, de acordos firmados com a categoria.
Franqueada a palavra aos presentes, foram apresentadas objeções quanto à falta de tempo para comunicar a paralisação, de forma a garantir uma efetiva participação dos colegas. Foi também apresentada a proposta de realização de nova Assembléia-Geral no início da próxima semana, bem como o indicativo de greve caso seja editada a MP da Polícia Federal sem a implementação concomitante de solução salarial para os Advogados Públicos.
Debatidas as propostas, foi aprovado, por unanimidade, que a data de 29 de agosto será o “Dia de Conscientização”, visando uma maior adesão ao movimento, e que a paralisação tenha duração de 24 horas, e ocorra na próxima quinta-feira, dia 30/08, com concentração em frente à Advocacia-Geral da União, às 9h.
Foi aprovado ainda indicativo de greve a partir do primeiro dia seguinte à publicação da Medida Provisória da Polícia Federal, caso não se contemple a Advocacia Pública Federal, face às decisões de Governo não cumpridas. Ficou marcada também Assembléia-Geral na sede da ANPPREV para segunda-feira, dia 03 de setembro, às 17h30, para a organização do movimento, com a ecomendação aos estados de que façam o quanto antes suas assembléias para referendar o indicativo de greve aprovado pela Assembléia de Brasília.
Restou deliberado também que a pauta de reivindicação seria a seguinte: a) cumprimento imediato do acordo firmado entre o Advogado-Geral da União e o Presidente da República, implatando-se a simetria gradual entre as funções essenciais à Justiça e assegurando o direito ao recebimento dos honorários pelos advogados públicos federais; b) melhoria das condições estruturais de trabalho nas unidades da Advocacia-Geral da União e entidades vinculadas, bem como da Defensoria Pública da União; e c) criação de carreira técnica de apoio de nível superior.
A Assembléia aprovou, por último, a proposta de realização de estudo pelo Forum sobre a viabilidade de propositura de medida judicial questionando o desvio de finalidade dos honorários advocatícios recebidos pela União.
Todas as informações sobre o movimento serão divulgadas no site www.advocaciapublica.com.br, inclusive vídeo da Assembléia realizada em Brasília, por meio da nova ferramenta do movimento, a TV FORUM.
