Na reunião o Secretário e sua equipe técnica afirmaram que haviam alguns óbices com relação à proposta da AGU, notadamente quanto à sua compatibilidade com o regime de subsídio, bem como no que concerne à falta de previsão orçamentária de tal recurso. Na visão dos técnicos do MPOG, em se tratando de espécie remuneratória, necessária a previsão no Orçamento da União, o que se torna impossível em se tratando de honorários advocatícios, verba de natureza eminentemente variável. Afirmou ainda que, em função desses e de outros óbices, a tendência era pela elaboração de parecer em sentido contrário.
Em seguida as entidades presentes apresentaram diversos contra-argumentos, esclarecendo ainda que se trata de uma decisão de Governo, e ressaltando a necessidade de se buscar uma solução remuneratória urgente para as carreiras jurídicas face ao aumento iminente da polícia federal. Esclarecendo a posição do Ministério, Duvanier explicou que na verdade não se tratava de rejeitar a proposta dos honorários, mas apenas de levantar as dúvidas a respeito da proposta, que precisa de maior maturação, na visão da equipe técnica. Disse ainda que outros cenários eram considerados, embora tenham se adstrito até então à análise da proposta apresentada.
Diante do receio das entidades de que a MP da polícia federal fosse publicada sem que estivesse resolvida antes a situação das carreiras jurídicas, Duvanier informou que a MP da polícia já havia saído daquela secretaria há algum tempo, e que já vinha sendo discutida desde maio, enquanto a proposta da AGU só estava sendo discutida há pouco mais de um mês no âmbito daquele Ministério. Por isso, disse que acredita que as propostas não sejam veiculadas na mesma MP, embora considere a possibilidade de serem editadas simultâneamente MPs diferentes, contemplando também as carreiras da AGU. No entanto, afirmou que se tratava de uma decisão política que fugia à sua alçada.
Por fim, designou nova audiência com os dirigentes do Forum para a próxima segunda-feira, dia 27 de agosto às 12:00 horas, a fim de informar as entidades quanto aos avanços nas tratativas.
A fim de discutir o ocorrido na reunião no Ministério do Planejamento, bem como reavaliar os rumos do movimento, as entidades integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal se reuniram na sede da ANPPREV, às 18:30 horas, juntamente com suas assessorias de imprensa e parlamentar. O resultado da reunião será divulgado amanhã, por nota do Forum.
