Em Questão – Qual balanço o senhor faz após estes cinco meses à frente da AGU?
José Antônio Toffoli – Neste período nós procuramos dar uma dinâmica mais pró-ativa para a Advocacia da União, mostrando que o trabalho da AGU vai muito além da prestação de consultoria ao Executivo. A AGU faz o contencioso de todo estado federal brasileiro, de toda a União, que envolve também os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. No que diz respeito à consultoria, a Advocacia-Geral da União atua em toda a administração direta, ministérios e órgãos vinculados, bem como em todas as autarquias e fundações. A AGU é um sistema. Está presente em todo o poder executivo e faz a defesa judicial de toda a União. Tendo em vista que a AGU é um órgão de Estado e que a população brasileira é sua cliente final, nós criamos a Ouvidoria por considerarmos muito importante ter um canal de relação da AGU com a sociedade. Muitas vezes o cidadão quer levar um pleito, uma denúncia, quer fazer um requerimento e não sabe a quem se dirigir. É através da Ouvidoria da Advocacia Geral da União que ele tem essa possibilidade de diálogo. Nós montamos também um grupo executivo, que envolve a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal, a fim de monitorar todas as ações judiciais que afetem obras do Plano de Aceleração do Crescimento e garantir que não haja obstáculos judiciais para a realização das obras. Até o momento já identificamos mais de 140 destas ações e nenhuma obstrui o andamento do PAC. Esse mesmo grupo executivo acompanha também as licitações e a elaboração de todos os pareceres jurídicos para evitar conflitos entre órgãos.
EQ – Qual o objetivo da implantação de um escritório avançado no TCU?
JAT – Esta é uma estratégia de aproximação com o Tribunal de Contas da União que, ao alocar advogados públicos para atuar na sede do tribunal, pretende tornar mais céleres as medidas cautelares, judiciais e liminares impostas pelo TCU em processos administrativos. Existem milhares de ações propostas pelo TCU, e um montante de cerca de R$ 20 bilhões de multas e condenações aplicadas pelo tribunal, que estão em processo de execução por parte da AGU. Com o escritório, o TCU pode agir de maneira ágil para garantir o ressarcimento de verbas públicas desviadas, por meio da atuação de advogados da União em ações de quebra de sigilo e bloqueio de bens, por exemplo. Hoje, sem essas medidas cautelares, cidadãos investigados ou condenados se desfazem do patrimônio para fugir das execuções judiciais.
EQ – Gostaria que o senhor comentasse sobre a parceira entre a AGU e CGU na fiscalização dos municípios?
JAT – A atuação conjunta entre Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União foi ampliada. As duas instituições estudam o aperfeiçoamento da Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis federais, nas questões relativas à responsabilização administrativa, para promover uma maior efetividade dos procedimentos de investigaç&atil ! 2007-08-14 17:40:00.000 ! 581
