“Achamos que chegou a hora de um combate frontal à corrupção com a decidida participação do governo, por meio da advocacia pública, da OAB e da sociedade. Mas nessa luta não basta a condenação moral, é preciso sobretudo formas de inibir a corrupção fazendo doer no bolso daquele que cometeu o ilícito, obrigando-o a restituir aquilo que pertence ao ente público, e nisso a advocacia pública tem um papel fundamental”. Estas afirmações foram feitas por Cezar Britto, ao convidar a Advocacia-Geral da União (AGU) a participar ativamente de uma campanha dessa natureza, estimulando e dando instrumentos ao advogado público para executar essa tarefa.
Britto e os dirigentes de várias entidades representativas, reunidas no Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, estiveram em audiência no gabinete do advogado-geral da União também para solicitar seu empenho no encaminhamento ao Congresso do anteprojeto de lei que reconhece a titularidade dos honorários advocatícios aos advogados públicos federais. Toffoli disse ser também defensor do princípio previsto no anteprojeto de lei, em estudos na Casa Civil e Ministérios da Fazenda e Planejamento, além da AGU.
O presidente nacional da OAB e os integrantes do Fórum destacaram ainda, durante a audiência, a necessidade de adoção de medidas de estímulos à Defensoria Pública, que carece de maior número de defensores além de reestruturação do seu quadro remuneratório. Cezar Britto destacou que o Brasil, acertadamente, estabeleceu na Constituição Federal o dever do Estado de promover a defesa jurídica dos mais necessitados. Mas alertou que, diante da insuficiência de defensores públicos, o País vem sofrendo pressões internacionais por causa das dificuldades de acesso dos mais carentes da população à Justiça.
